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Por Imprensa (terça-feira, 22/01/2019)
Atualizado em 22 de janeiro de 2019
Para esclarecer as discussões sobre o Ciclo Completo de Polícia e a Unificação das Polícias, o Sindicato dos Policiais Civis realizou palestras com o presidente da Feipol Norte, Itamir Lima, e o dirigente do Sinpofal Jorge Venerando, na última sexta-feira (18).
Ciclo Completo
O presidente da Feipol Norte, Itamir Lima, iniciou o seminário com a Palestra Ciclo Completo. Destacou que as Polícia Civil e Militar podem fazer o Ciclo Completo. Nessa lógica, a Polícia Civil podia fazer patrulhamento, e a Polícia Militar realizar investigação.
O dirigente sindical destacou o modelo de ciclo completo mitigado. “A Polícia Militar assumindo os crimes da lei 9.099/1995, que são crimes de menor potencial ofensivo, podendo fazer trabalho cartorário, termos circunstanciados de ocorrência; e a Polícia Civil continuaria com o seu trabalho de investigação, mas em crimes mais complexo, podendo também fazer o trabalho ostensivo e preservando sua atribuição – a investigação”.
Itamir Lira informou que atualmente no Congresso Nacional tramitam vários projetos de leis que versam sobre o ciclo completo e a unificação das polícias. “É preciso defender propostas que mantenham as prerrogativas dos policiais civis e garantam uma segurança pública que a sociedade brasileira quer e merece”, defendeu.
O palestrante indicou o modelo de ciclo completo mitigado, em que a Polícia Militar continuaria com o trabalho ostensivo e a assumiria os crimes de menor potencial ofensivo.
Enquanto a Civil, continuaria com o trabalho investigativo, nos crimes de maior complexidade. “Essas alterações precisam ser acompanhadas com maior investimento, qualificação, compreensão do aparato de segurança pública e de inteligência. É mais interessante construir um projeto de ciclo completo, preservando algumas prerrogativas, dando condições para a Polícia Civil funcionar”, disse.
O dirigente da Feipol Norte defendeu a desmilitarização da Polícia Militar e a federalização das polícias, como ocorreram em Portugal, no Chile e em outras nações.
Unificação das Polícias
O dirigente do Sinpofal Jorge Venerando proferiu a palestra sobre Unificação das Polícias. O sindicalista destacou que para intensificar o debate é necessária a criação do projeto de democratização das polícias. “Não se pode fazer uma unificação, sem fazer várias mudanças. A gestão tem que ser compartilhada. O Conselho Superior tem que ser democratizado. Todos os cargos de chefias têm que ser democratizados, ocupados em partes iguais por todos os integrantes das Polícias”, defendeu.
De acordo com ele, se é para unificar as polícias, tem que ter a carreira única. “É preciso fazer uma mudança completa no inquérito policial. A extinção do inquérito e sua substituição por relatório circunstanciado de investigação ou uma democratização do inquérito inserindo o referido relatório na portaria de instauração do inquérito policial. Temos que fazer o processo de desmilitarização, desvinculando a Polícia Militar do Exército. A segurança pública é diferente. O homem preparado para destruir e estar em guerra é diferente do homem para atender a população. É preciso discutir com os governos e com os parlamentares o processo de democratização das polícias em toda segurança pública”, sustentou.
