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Por Imprensa (quarta-feira, 30/01/2019)
Atualizado em 30 de janeiro de 2019
Dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) participaram do Congresso Nacional Extraordinário da Cobrapol, em Brasília, nos dias 25, 26 e 27 de janeiro, para debater e deliberar sobre as ações jurídicas e de mobilização referente à Reforma da Previdência, reforma do Código do Processo Penal, Ciclo Completo de Polícia, Unificação das Polícias Civis e Militares, Lei Orgânica da Cobrapol e Reforma Estatutária.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, destaca que “é de suma importância a participação dos diretores do Sindpol nas discussões nacionais através da participação em Congresso, seminário, entre outros eventos, que versam sobre a categoria dos policiais civis, em específico, o Congresso da Cobrapol. Conseguimos ampliar os conhecimentos e participar das deliberações representando os policiais civis de Alagoas nesse momento tão importante, que está sendo posto no Congresso Nacional uma transformação na Polícia Civil em âmbito nacional, podendo ser modificado toda a forma que conhecemos da atual estrutura da Polícia Civil”.
Veja abaixo as deliberações:
Jurídico
Foi realizado o I Encontro dos Diretores Jurídicos das entidades filiadas a Cobrapol, que discutiu a Reforma do Código do Processo Penal – CPP e a possibilidade de ser colocado em pauta no STF o processo que vai discutir a aposentadoria especial. Foi deliberado para o escritório Jurídico fazer as entregas dos memoriais aos ministros do STF. Ficou acordado entre as entidades elaborar um banco de dados com ações judiciais vitoriosas em cada estado da Federação.
Reforma da Previdência
Os congressistas debateram a reforma da Previdência e decidiram não aceitar que a categoria seja incluída na reforma geral da Previdência. O presidente do Sindpol-AL, Ricardo Nazário, destacou a necessidade dos participantes levarem em consideração as organizações das facções criminosas. “Atualmente é mais perigoso ser polícia no Brasil”, alertou.
Os participantes deliberaram que irão postular junto ao governo um tratamento diferenciado e condizente com o desempenho de suas atividades profissionais na proposta de reforma previdenciária. Foi aprovada, como proposta, fazer gestão junto os deputados federais em seus respectivos Estados e no Distrito Federal para explicar o posicionamento da Cobrapol, contrário à reforma da Previdência. Veja o calendário de mobilização aprovado:
04 a 08/02 – Mobilização nos Estados;
18 a 22/02 – Mobilização no Congresso Nacional.
Reforma do CPP
O diretor Jurídico do Sinpol-RS, Mário Flanir, apresentou o relatório da Reforma do CPP, destacando maior empoderamento dos delegados de Polícia, que desprestigia os agentes e escrivães de Polícia.
Ciclo completo de polícia
O presidente da Fenapef, Luís Boudens, discutiu o Ciclo Completo, propondo a Unificação da Polícia Civil e Polícia Federal. Foi deliberado que a Cobrapol se insira na discussão propondo o ciclo completo mitigado.
Unificação das policias civis e militares
Após a explanação sobre os estudos feitos no relatório final da Comissão Especial de Unificação das Polícias Civil e Militar, que teve como relator o deputado Federal Vinicius Carvalho (PRB/SP), a plenária do Congresso aprovou as seguintes propostas apresentadas pelo grupo temático:
1- Ser favorável à Unificação das polícias Civis e Militares;
2- A Polícia Estadual Investigativa (PC) ficará com dos crimes complexos e de qualquer natureza, e a Polícia Estadual (PM) com os crimes de baixa complexidade;
3- Carreira Única com ingresso único;
4- Desmilitarização da Polícia Militar;
5- Revogar o artigo que proíbe sindicalização e greve;
6- Lista tríplice para escolha de Diretor Geral de Polícia.
Lei orgânica da Cobrapol
O presidente da Feipol Norte, Itamir Alisson, apresentou o relatório do plano estratégico de implementação da lei orgânica da Cobrapol. A plenária deliberou pelo desenvolvimento do plano estratégico da Lei Orgânica nos Estados; por realização de assembleias gerais, além da apresentação da proposta às bancadas federais de cada estado.
Também foi definida a confecção do relatório das atividades para os devidos encaminhamentos na reunião na Cobrapol em 18 de fevereiro.
