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Por Imprensa (quinta-feira, 21/03/2019)
Atualizado em 21 de março de 2019
O acúmulo de material apreendidos nas delegacias de Alagoas é uma pauta constante do Sindicato dos Policiais de Alagoas – Sindpol. Na quarta-feira (20), a diretoria do Sindpol se reuniu com presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, para tratar do assunto. Na reunião, o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, relatou ao desembargador a situação nas delegacias, em que os policiais civis são obrigados a trabalhar em ambiente precário e insalubre, devido ao acúmulo de materiais de apreensões.
De acordo com o desembargador, o Tribunal de Justiça está firmando uma parceria com Executivo para que os automóveis e motocicletas apreendidos nas delegacias, que estiverem em bom estado de uso, possam ser leiloados, e os que não tiverem, serão descartados.
Para o presidente do Sindpol, a ação do Tribunal é uma vitória para a categoria. “O acúmulo serve de ambiente propício para proliferação de insetos e doenças para os policiais civis e a população”.
Questionado pela apreensão dos materiais de menores portes, que ficam acumulados nos cartórios das delegacias, o desembargador solicitou ao Sindpol uma proposta para ser discutida em uma nova reunião.
Fianças arbitrada pelos delegados
O presidente do Sindpol sugeriu ao desembargador que uma parte do valor pago pelas fianças fosse convertida para melhoria nas delegacias, cursos de capacitação para os policiais civis e compra de materiais. Atualmente, os valores são depositados na conta do Fundo Especial de Modernização – Funjuris.
Para o desembargador, a sugestão é plausível, porém, de acordo com ele, neste momento não há possibilidade em razão do repasse do Executivo para o Tribunal de Justiça, que está muito a baixo do previsto. “Alagoas é o estado que recebe o menor repasse. Atualmente o Funjuris é o que está complementando o pagamento das despesas do Tribunal de Justiça de Alagoas”.
Ações judiciais
Na reunião, foi solicitado ao presidente do Tribunal celeridade da ação judicial de isonomia dos 40% da modalidade operacional. O diretor Jurídico do Sindpol, José Carlos Fernandes Neto explicou que a ação está com o desembargador José Carlos Malta e que entrou em pauta três vezes, mas foi retirada.
Ação de férias
Outro assunto discutido foi a ação que o Sindpol entrou contra a Instrução Normativa da Seplag que obriga o policial gozar de 3 a 4 férias acumuladas. Só após os gozos, que seria pago a gratificação do terço de férias. O presidente do Sindpol explicou que a Polícia Civil não tem efetivo suficiente, para o policial tirar de 3 a 4 férias no ano. “Seria um caos, as delegacias teriam que fechar, e a população ficaria desassistida, além da questão financeira, que os policiais ficariam sem receber os adicionais”.
O desembargador ficou de avaliar a situação. E o sindicato irá se reunir com os advogados para estabelecer medidas jurídicas.
Precatório
E por fim, foi abordada na reunião a necessidade de criação de uma normativa do Tribunal de Justiça que conceda os precatórios de valores pequenos para as viúvas dos policiais civis. Atualmente o pagamento dos precatórios são através de inventários.
O desembargador sugeriu marcar uma reunião com juiz auxiliar para discutir a situação.
Além do presidente do Sindpol e do diretor jurídico, também estavam presentes na reunião o vice-Presidente, Jânio Vieira Barbosa e o 3° conselheiro de Ética, Etélio Charles Malta de Pontes e o diretor Administrativo, Adriano da Silva Gama.
