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Por Imprensa (sexta-feira, 10/05/2019)
Atualizado em 10 de maio de 2019
Manifestação aconteceu durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a aposentadoria policial
Representantes de 21 categorias profissionais ligadas à segurança pública criticaram nesta quinta-feira (9), em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o tratamento diferenciado dado pelo governo federal a civis e militares na reforma da Previdência.
A Cobrapol foi representada pelo seu presidente, André Luiz Gutierrez, que iniciou sua apresentação falando em “higidez física e letalidade” que atingem o policial: “o fato é que o policial com mais de 55 anos não vai conseguir enfrentar um criminoso de 25”, acrescentando que “é grande a desmotivação diante das novas regras propostas pela atual reforma da Previdência”. Perguntou: “Quem terá interesse de ingressar na carreira policial? Ninguém diante da não contraprestação do Estado ao sacrifício que representa o exercício de nossa profissão”.
Gutierrez acrescentou que, pelas características da atividade policial, “buscamos similaridade de tratamento com os militares, como sempre aconteceu, e isso é importantíssimo. Sem desmerecê-los, muito menos os policiais militares, que são parceiros nossos no combate do dia a dia, mas os militares ficam treinando para a guerra, há décadas. Quantos morreram nesses últimos anos (?), alguns, agora, na intervenção lá do Rio, enquanto nós, que estamos todos os dias combatendo os criminosos, morremos todos os dias e temos aí a tragédia de, em média, de morrer mais de um policial por dia no país”.
Ainda sobre a questão da similaridade com os militares, o presidente da COBRAPOL lembrou que “no STF, não podemos fazer greve porque somos grupo armado como as Forças Armadas. Então, na hora do ônus tem similaridade e na hora do bônus ficamos fora? Temos que corrigir isso”, assinalou.
Quanto à questão da desconstitucionalização das nossas aposentadorias e da capitalização, Gutierrez fez um pedido ao ministro Paulo Guedes: “devolve tudo que contribui e o meu FGTS, que eu nunca recebi, que eu faço a minha capitalização, lógico, tudo corrigido, pois banco adora meter a mão em dinheiro do pobre”, enfatizou.
Por fim, o dirigente da COBRAPOL expos uma situação que considerou “até constrangedora porque fui convidado para filiar-me no PSL, filiei-me ao PSL, mas não sai candidato em razão do meu compromisso com a Confederação, mas a maioria esmagadora dos policiais votou e brigou pelo atual presidente. Eu cheguei a brigar em família porque a minha esposa não concordou e hoje ela me cobra diariamente”, falou, emocionado, sendo secundado pelas palmas dos presentes.
E concluiu: “então acho que o presidente Bolsonaro tem que cumprir com o discurso que fez na campanha. Não tem que ter privilégio, então vamos começar pela situação do próprio presidente que se aposentou como militar e vai se aposentar como deputado, e ainda vai ter os benefícios de ex-presidente. Então, espera aí presidente Bolsonaro, eu não passei um cheque em branco pra você não cumprir suas promessas e abandonar as forças de segurança pública do país. Nós vamos nos manifestar e reagir e eu não quero chegar na frente do Palácio do Planalto e dizer que você é traidor. Então, antes do dia 21, quando está prevista uma grande manifestação, se defina e faça acontecer os compromissos assumidos conosco. Essa é a mensagem de todos os policiais civis do Brasil. Estou sendo bem conciso porque a revolta não me permite falar mais e essa é a mensagem de nossos policiais civis e, tenho certeza, de todas forças de segurança representadas na União dos Policiais do Brasil, a UPB”, sentenciou (Veja, na TV COBRAPOL, a íntegra do vídeo da reunião na Câmara dos Deputados, com a manifestação do presidente da Confederação).
PROPOSTA GOVERNAMENTAL – Ao encaminhar a reforma ao Congresso, o governo optou por definir as regras de aposentadoria e pensão de policiais civis e federais, de agentes penitenciários e socioeducativos e daqueles que desempenham atividades de risco por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19). Já policiais militares e bombeiros militares seguirão as regras da reforma proposta para as Forças Armadas, encaminhadas na forma do Projeto de Lei 1645/19.
Pelo texto da PEC 6/19, policiais e agentes passam a ter o mesmo regime de Previdência e precisarão ter, no mínimo, 55 anos de idade para requerer a aposentadoria. Atualmente, policiais podem se aposentar com qualquer idade, desde que comprovem um tempo mínimo de contribuição e de atividade policial.
Já a reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas, que valerá também para policiais e bombeiros militares, aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos, mas não prevê idade mínima para a reserva remunerada.
Fonte: Comunicação COBRAPOL, com informações da Agência CÂMARA
