Por Imprensa (terça-feira, 21/05/2019)
Atualizado em 22 de maio de 2019
Policiais civis estão sendo prejudicados pela falta de delegados substitutos
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, se reuniu com o delegado Geral, Paulo Cerqueira, nesta terça-feira (21), para encontrar uma solução ao conflito entre a Portaria da Gerente de Polícia Judiciária da Região 1 (GPJ1) e o Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, Lei n° 3.437/1975, quanto ao deslocamento de policiais civis, lotados em determinada delegacia para outra sem a publicação específica no Diário Oficial. Mesmo com os esclarecimentos, o Delegado Geral não reconheceu o que rege o Estatuto da Polícia.
Preocupado com a animosidade entre policiais civis e delegados, o presidente do Sindpol buscou resolver o problema, mas o Delegado Geral afirmou que a portaria da GPJ1 está correta.
O Sindicato está prestando apoio às policiais civis Moacyra Cavalcante (Moa) e Tatiana Valois (Tati) que estão sendo prejudicadas. Ambas estavam trabalhando no plantão do Complexo de Delegacias Especializadas (Code), quando foram chamadas para a Central de Flagrantes sem que houvesse publicação específica no Diário Oficial. Nesse dia, a Delegada do Code estava com problemas de saúde, não podendo comparecer, onde não havia delegado substituto no local.
Asseguradas pelo Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, as policiais não foram para a Central, pois estavam confeccionando Boletins de Ocorrências e atendendo a população. Por zelar por seu direito, elas poderão responder a processos.
Constatando o assédio às policiais, o presidente do Sindpol está provocando a Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público e o Conselho Estadual de Segurança Pública para as devidas medidas. “Estamos entendendo que isso é perseguição por parte de alguns delegados de Polícia contra os escrivães. Ficou claro o corporativismo entre os delegados”, denuncia Ricardo Nazário.
Um dos problemas gerados é a falta de delegados substitutos para suprir a ausência do delegado titular por motivo excepcional.
“O Sindpol orienta aos policiais civis que trabalhem dentro da legalidade, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil e do Regime Jurídico, pois perseguição infundada serão revertidas contra o acusador”, esclarece Ricardo Nazário.
Nazario, também tentou resolver o problema com o Corregedor Geral, Valdeks Pereira da Silva, mas não obteve solução.
Além do presidente do Sindpol, também estavam presentes na reunião os dirigentes Carlos José e Charles Alcântara.