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Por Imprensa (segunda-feira, 22/07/2019)
Atualizado em 22 de julho de 2019
Entidade de classe alerta que medidas provocam um rombo nos cofres de Alagoas e comprometem a gestão de futuros governadores
Por Arnaldo Ferreira | Portal Gazetaweb.com
Servidores temem medidas econômicas adotadas pelo governo Renan Filho
Numa atitude de desespero, medo de salários atrasarem, preocupações com a política de renúncia fiscal do estado beneficiando grandes grupos empresariais que estão se instalando em Alagoas e com empréstimos estimados em R$ 700 milhões no exterior, representantes dos 45 mil servidores estaduais e líderes sindicais se acorrentaram às portas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A partir desta semana, a direção do Sindicato dos Fiscais de Renda (Sindifisco) pretende mobilizar outras categorias do funcionalismo para ingressarem, juntos, com ações no Ministério Público, na Justiça e na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) contra as políticas de renúncia fiscal e de novos endividamentos do governo Renan Filho (MDB).
O objetivo é não deixar a dívida púbica aumentar. Os servidores acreditam que a atual política tributária do governo Renan Filho pode quebrar o estado, como aconteceu no governo de Divaldo Suruagy, em 1997, quando o Executivo ficou até nove meses sem pagar o salário do funcionalismo e credores. Durante o ato de acorrentar as portas da Sefaz, na última quarta-feira (17), os servidores lembraram o confronto dos funcionários públicos com as tropas federais na manhã de 17 de julho de 1997, na porta da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), para cobrar vencimentos atrasados e a reorganização da máquina pública. O confronto provocou a renúncia de Suruagy antes de os deputados votarem o processo de impeachment dele.
Hoje, a política de renúncia fiscal para grandes empresas que se instalam em Alagoas e aumento do endividamento pode quebrar o estado. A preocupação é da presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda (Sindifisco-AL), Lúcia Beltrão. “Estamos em risco. Pode voltar o caos social, atrasos de salários, servidores em desespero e a falência do serviço público”. Ao relembrar a “tragédia” administrativa da gestão Suruagy, Lúcia Beltrão disse que começou com o aumento de endividamento, renúncia fiscal, vendas das Letras do Tesouro Estadual e queda na arrecadação. No ato, a sindicalista estava acompanhada de diretores dos Sindicatos dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), dos Policiais Civis (Sindipol), dos Agentes Penitenciários, de associações e entidades de funcionários da saúde, da Polícia Militar e de outros segmentos do funcionalismo estadual, preocupados com a situação.
Sefaz
Os funcionários da Sefaz não conseguiram entrar para trabalhar porque as portas estavam fechadas com correntes e a frente estava ocupada com manifestantes. Eles se mudaram provisoriamente para o prédio da Escola Fazendária, no bairro de Jacarecica. Os atos devem continuar e tem por objetivo cobrar transparência da movimentação econômica principalmente as que envolvem empréstimos. “Quando se analisa o orçamento do estado (valor líquido de R$ 9,8 bilhões) se observa a despesa corrente de R$ 8,1 bilhões e a despesa de capital, ou seja, a despesa que inclui o pagamento da dívida é superior a R$ 1,5 bilhão. Estes números estão no Diário Oficial. A receita fiscal é de R$ 6,3 bilhões, dai a nossa preocupação com o volume de dinheiro público destinado ao pagamento da nossa dívida”.
O Sindifisco faz parte do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida Pública dos Estados, coordenado em Brasília (DF) por Maria Lúcia Fatorelli. Aqui, no estado, o núcleo é coordenado pelo pesquisador e pós-doutor em Economia, professor José Menezes, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Este núcleo defende uma auditoria profunda da dívida pública. A suspeita é que no nascedouro do débito do estado, em 1997, ocorreram operações lesivas. O que se quer saber e os governos até agora não revelaram com clareza é como a dívida pública é composta.
“No começo do agravamento da dívida ocorreram financiamento para os setores de hotelaria, usinas de cana-de-açúcar, para instalação da Braskem (antes a indústria se chamava Salgema S/A)”. Lúcia Beltrão lembrou também que em 1997 a dívida estava orçada em R$ 2,3 bilhões. Até 2014, a dívida cresceu tanto que o estado pagou mais de R$ 7 bilhões e mesmo assim em 2018, portanto quatro anos depois, ainda devia a União R$ 10,5 bilhões. “Na forma que a dívida se apresenta, é praticamente impagável, situação é semelhante a de outros estados endividados”, reconheceu.
Mas é impagável por que? Lúcia Beltrão explicou que a cobrança é feita em cima de juros sobre juros. “Alagoas conseguiu uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar este cálculo. O nosso estado renunciou a liminar. Outros estados também. Assim, a dívida foi renegociada para pagamento em 20 anos”.
Beltrão lembrou que, em 1997, o estado entrou em colapso financeiro por conta do pagamento alto do serviço da dívida, novos endividamentos e a receita tributária não crescia. “A nossa preocupação é de que isto se repita com esta política de renúncia fiscal e novos endividamentos (empréstimos)”. De acordo com a sindicalista, 75,5% da “impagável” dívida pública de Alagoas deriva da Lei 9.496/97, que provocou a quebradeira do Produban, provocada pelo calote dos usineiros, da construção da Salgema e de algumas unidades de hotelaria, as negociações com as Letras Podres do Tesouro Estadual, ou seja, nenhum projeto estruturante.
O saldo da dívida estava em R$ 9,687 bilhões em dezembro de 2018. Em junho passado, o saldo devedor era de R$ 9,560 bilhões. “O estado pagou de janeiro a junho R$ 289 milhões e só conseguiu amortizar do principal R$ 127 milhões. Por isso, digo que é uma dívida impagável. Daí o nosso pleito de auditoria”, cobrou a líder dos fiscais de renda do estado.
As diversas categorias de servidores também andam preocupadas. De acordo com Lúcia Beltrão, a renúncia fiscal do ano passado somou R$ 760 milhões. Este ano, o governo negocia empréstimos externos que podem chegar a R$ 700 milhões. “Os incentivos fiscais têm beneficiados grandes empresas. Os estados podem e devem entrar na guerra fiscal para atrair novos investimentos, empregos, baratear serviços e mercadoria para a população. Aqui, a renúncia fiscal beneficiou também empresas que já estavam no estado, não geraram novos empregos e nem benefícios sociais”, lamentou.
Articulação
A presidente do Sindifisco, Lúcia Beltrão, deixou escapar a articulação que os sindicatos estão fazendo para conter os endividamentos que o estado pretende fazer. Os sindicalistas estudam a possibilidade de questionarem no Ministério Público, no Poder Judiciário e na Assembleia Legislativa Estadual a legalidade de determinadas operações financeiras. O sindicato já fez isto em governos passados e conseguiu conter projetos semelhantes. Os servidores devem se manifestar contra a renúncia fiscal e endividamento nos próximos dias.
Eles discutirão a questão num seminário para, em seguida, definir medidas técnicas a fim de evitar situações que podem comprometer a saúde financeira da máquina arrecadadora. Esta semana os sindicatalistas pretendem articular uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debateram a questão do endividamento. “Para piorar a situação o estado pretende criar a empresa Alagoas Ativo S/A, que também tem a capacidade de aumentar o endividamento com novos empréstimos. Isto faz aumentar as nossas preocupações”.
Equilíbrio fiscal
Lúcia Beltrão questiona inclusive o discurso do governo Renan Filho relativo ao equilíbrio fiscal. Segundo ela, a máquina pública enfrenta sérios problemas de falta de insumos nos hospitais, endividamento até com transporte escolar, falta de pessoal em setores vitais, cortes de direitos de pensionistas e aposentados, deficit no ensino público tanto que o índice de analfabetismo é um dos maiores do País com 17%. Setores essenciais como saúde, segurança e educação estão deficitários, inclusive de pessoal, disse a sindicalista.
As outras categorias de servidores defendem também auditoria na dívida pública de Alagoas, que era de R$ 10,5 bilhões, até 2017. Com a renegociação que o governo federal fez, inclusive com os estados mais endividados, o nosso saldo devedor caiu. ” Agora o governo Renan quer repetir os mesmos erros do passado ao promover renúncia fiscal e novos empréstimos”, afirmou a presidente do Sindifisco ao questionar que, “se o estado fez o ajuste fiscal, está equilibrado, então porque novos empréstimos milionários?”.
Entre os grandes grupos financeiros agraciados com benefício fiscal, Lúcia Beltrão enumerou empresas do ramo atacadista e a Braskem do grupo Odebrecht, que extrai sal-gema em Maceió e produz soda cáustica, cloro e PVC (400 mil toneladas/ano de cada produto para o mercado interno e externo), construída com recursos públicos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento e Social). “Hoje, esta indústria ainda recebe incentivos fiscais quando deveria ressarcir o estado pelos danos ambientais e sociais que tem causado”. A líder dos fiscais da Sefaz considera como “inadmissível” que uma empresa daquele porte “ainda recebe incentivos fiscais quando deveria efetivamente pagar tributos”.
Recentemente, o secretário da Fazenda, George Santoro, negou na Gazeta de Alagoas que o complexo industrial estivesse sendo beneficiado com renúncia fiscal. Admitiu, porém, que a Fazenda estadual estava revendo a política tributária de uma das indústrias do grupo. Os detalhes e o montante da arrecadação do setor não revelou, alegando sigilo fiscal. Mas adiantou que era um recolhimento tributário considerável.
A baixa avaliação do governo preocupa servidores
Os servidores não esconderam que um dos motivos do aumento da preocupação com a saúde financeira do estado tem origem na recente pesquisa realizada pelo site Congresso em Foco, que mostrou que seis governadores de partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro são os mais bem avaliados pelos parlamentares mais expressivos do Congresso Nacional, cinco deles são do Nordeste. Renan Filho não aparece nesta lista.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Ricardo Nazário da Silva, “o governo de Alagoas é muito marketing. Usa inclusive imagens de Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) para propaganda pessoal. Enquanto isso, a maioria das 141 delegacias da Polícia Civil estão em situação precária”, lamentou o sindicalista que também não esconde a preocupação com novos endividamentos do estado e cobra a realização de concurso para setores essenciais, inclusive para a Polícia Civil.
Apesar da propaganda oficial sobre supostos avanços do estado, no ano passado o jornal Folha de S.Paulo e o Instituto Datafolha revelaram que Alagoas está na zona de rebaixamento na qualidade dos gastos públicos entre os estados Brasileiros. Aparece como o estado mais ineficiente com os gastos do ensino público.
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