Policias civis aprovam proposta de Lei Orgânica da PC/AL

Por Imprensa (quarta-feira, 14/08/2019)
Atualizado em 14 de agosto de 2019

Os policiais civis aprovaram, por unanimidade, a proposta da Lei Orgânica da Polícia Civil de Alagoas, na assembleia geral, realizada na sexta-feira (09), pelo Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol.

O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, iniciou a assembleia destacando que a proposta da Lei Orgânica é de iniciativa do Executivo, entretanto, diante de várias tentativas sem sucesso do Sindicato de construir em conjunto com a Delegacia Geral, a diretoria do Sindpol definiu formatar uma proposta de Lei.

O dirigente destacou que o Sindpol vem intensificando a formatação da Lei há meses, visto que a categoria está sendo regida pelo Estatuto de 1975, antes da Constituição Federal. “O Estatuto fere regras e legislações atuais que passaram por revisões, atualizações e modernização. Hoje, o Estatuto só serve como documento para punir o policial civil”, denuncia.

O presidente do Sindpol informa que, após a aprovação da proposta, o sindicato procurará o Governo para o projeto da Lei Orgânica ser encaminhado à Assembleia Legislativa. “Vamos pleitear ao Executivo uma proposta já elaborada, porém sabemos que poderá sofrer alterações. O importante é ter o Projeto de Lei”.

O presidente esclarece que a elaboração da proposta foi baseada nas legislações nacionais, parecer jurídico e proposta da Cobrapol através da participação do Sindpol em dois congressos nacionais da Confederação. O Sindpol e vários sindicatos puderam discutir a Lei Orgânica e realizar suas ponderações e formatação. “O Sindpol foi mais além, incluindo a entrada única com ingresso por base”, completa.

Durante a assembleia, o vice-presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, ressaltou a importância dos policiais civis na assembleia para fazer as alterações no texto da proposta. “Depois de aprovada, vamos buscar apoio dos deputados estaduais e do governo do Estado para aprovação do novo modelo de segurança pública”.

O diretor de Planejamento do Sindpol, Stélio Pimentel ressaltou que o sindicato está começando uma nova caminhada para arrumar a casa e avançar com os direitos dos policiais civis.

O 1° Secretário do Sindpol, Bartolomeu Rodrigues, realizou uma apresentação, explicando as melhorias para a categoria, através da aprovação da Lei Orgânica, como as questões dos desequilíbrios de direitos e organização, de tratamento diferenciado e remunerações, da falta de perspectiva na carreira e da fragilidade das sindicâncias. “A proposta é um projeto sério. Temos embasamento jurídico e seguimos instruções da Cobrapol, além de receber um parecer favorável dos nossos advogados”, concluiu.

Após a apresentação, o presidente do Sindpol fez a leitura da proposta da Lei, na qual os policiais civis fizeram suas indagações e contribuições.

A policial civil Barbara Emanuelle, ingressante na Polícia Civil em 2012, contribuiu com alguns itens do texto da proposta. “Estou participando da assembleia para ajudar na formatação. Como sou formada em Direito, fiz algumas indagações”, disse.

“A lei orgânica é fundamental para modernizar a Polícia Civil Alagoana. Queremos a participação dos Delegados, já que na Direção Geral não conseguimos evoluir. Iremos procurar a ADEPOL para que os delegados tomem conhecimento e dê sugestões e proponham modificações. O importante é que todos integrantes da instituição policial tenham entendimento de que a Polícia Civil precisa se modernizar”, revela Ricardo Nazário.