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Por Imprensa (terça-feira, 1/10/2019)
Atualizado em 1 de outubro de 2019
A nova gestão do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se reuniu pela primeira vez na Mesa de Negociação com o Secretário Especial de Gestão e Patrimônio, Sérgio de Figueirêdo Silveira, e a Chefe de Gabinete, Emmanuelle Nogueira, na tarde da segunda-feira (30), para dar início às discussões dos pleitos da categoria.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, pôde apresentar e explicar os 12 itens da pauta de reivindicações, que o secretário Especial encaminhará junto ao secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques. A diretoria do Sindpol voltará a se reunir com o secretário daqui a 10 ou 15 dias.
Ricardo Nazário destaca que diante da conjuntura do governo, tanto estadual como nacional, que o avanço das negociações não será fácil. “A nova gestão do Sindpol necessita da união dos policiais civis e engajamento de toda a categoria”, disse.
Veja abaixo cada item da pauta discutido:
Reajuste salarial do piso
O presidente do Sindpol esclareceu que a função de policial civil é de nível superior, ressaltando que o governo finalizou a negociação com a Polícia Militar e concedeu 29% de reajuste aos delegados. O sindicalista defendeu o reajuste para os escrivães e agentes pela média nacional e mais os 16% de perdas inflacionárias acumuladas no governo Renan Filho.
Ricardo Nazário recordou que o último acordo de aumento salarial com o governo foi de 2015, e a categoria passou mais de dois anos para receber, ou seja, os policiais já se encontram com o salário desatualizado.
O vice-diretor de Esporte, Fagner Calheiros Ângelo, ressaltou a complexidade do desenvolvimento do trabalho de investigação do policial civil para combater o crime organizado. O secretário informou que repassará as informações ao secretário Fabrício Marques e dará resposta ao sindicato em até 15 dias.
Inclusão dos Policiais Civis na Lei da Periculosidade
O secretário disse que a periculosidade foi incorporada na lei do subsídio de 2001 dos policiais civis. Ricardo Nazário rebateu a informação, esclarecendo que a categoria nunca recebeu a periculosidade, e que o direito não foi incorporado. Citou que o Governo do Estado aprovou a periculosidade aos Oficiais de Justiça.
O Sindpol reivindica a inclusão dos policiais civis na Lei Estadual nº 7.817/2016.
Revisão do PCCS da Parte Permanente
A chefe de Gabinete da Seplag informou que o processo de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) da Parte Permanente se encontra na Alagoas Previdência para cálculo atuarial e depois para as próximas diligências.
Serviço Policial Voluntário
Os dirigentes do Sindpol defenderam recurso financeiro próprio para a Polícia Civil implementar o Serviço Policial Voluntário (SPV), sem utilização de recurso do adicional noturno.
Verba de vestimentas
O presidente do Sindpol informou que a Procuradoria Geral do Estado deu parecer no processo de anteprojeto de lei da Delegacia Geral, que trata da verba de vestimentas, como vício de iniciativa, pois compete ao Executivo propor projeto de lei para o seu orçamento. O secretário ficou surpreso com a informação e solicitou ao Ricardo Nazário o número do processo para verificação da situação. O gestor não percebeu problema do projeto de lei ter sido iniciado pela Delegacia Geral.
Ricardo Nazário informou que são dois processos. Um que trata da emenda do deputado estadual Gilvan Barros Filho, e o outro de criação da lei elaborado na Delegacia Geral.
O presidente do Sindpol destaca aos policiais civis que o Sindicato acredita que esse pleito virará realidade aos policiais civis.
Concurso Público
A diretoria do Sindpol defendeu a realização de concurso público regionalizado para a Polícia Civil, ressaltando que o candidato já saberá onde irá trabalhar.
Questionado sobre quando será anunciado o concurso, o secretário respondeu que o governador disse que vai realizar, mas isso não está evoluindo ainda. “Esperamos que em breve se inicie”, disse.
Lei Orgânica da Polícia Civil
O presidente do Sindpol solicitou apoio para tramitação do processo sobre a Lei Orgânica no Gabinete Civil, que teve proposta aprovada pela categoria e está sendo discutida pela Comissão da Delegacia Geral, que contém dirigentes do Sindicato.
Ricardo Nazário esclareceu que o Polícia Civil não tem uma Lei Orgânica, apenas um Estatuto que está ultrapassado.
O sindicalista também defendeu a unificação das carreiras de base. O secretário foi contrário à carreira única, alegando a diferenciação do valor de contribuição previdenciária.
Aumento da cota mensal do retroativo
Os dirigentes do Sindpol defenderam o aumento do valor da cota mensal do retroativo das progressões funcionais de R$ 400 mil para R$ 1 milhão. O secretário Especial informou que a categoria dos policiais civis é a única que possui cota no Estado. Disse que o Governo só disponibiliza R$ 300 mil para atender todos os servidores
O secretário também ressaltou que as progressões implantadas, neste ano, estão sendo pagas com o retroativo do exercício de 2019. De acordo com ele, o pagamento do retroativo das progressões será reduzido drasticamente.
Pagamento das férias não gozadas de ativos e aposentados
O secretário informou que a Secretaria não tem previsão para pagamento nem recurso financeiro, pois o valor passa de meio bilhão de reais.
Retroativo do abono permanência
O Secretário disse que não pode negar a implantação do abono, mas que para o retroativo, os policiais civis têm que tirar todas as férias não gozadas.
Abertura das delegacias por 24 horas
O presidente do Sindpol defendeu a abertura das delegacias por 24 horas, ressaltando a importância da Polícia Civil possuir delegacia em todos os bairros de Maceió. O secretário destacou a falta de efetivo para o atendimento ao pleito.
Assédio Moral
O secretário solicitou mais informações de como ocorrem o assédio moral na Polícia. Ricardo Nazário ressaltou que é preocupação da gestão do Sindpol tratar da situação, revelando que o assédio pode ocorrer entre chefes e delegados. “Há vários casos e demandas que chegam no Sindicato. É uma categoria que tem sua especificidade, ocorrendo de forma muito particular”, disse, destacando que o assédio moral ocasiona o afastamento e a depressão. “O assédio pode levar ao suicídio. Estamos tratando isso com muita seriedade. É importante que o Governo do Estado inclua os assédios moral e sexual nas campanhas das categorias de segurança pública”, defendeu.
