Por Imprensa (sexta-feira, 20/10/2023)
Atualizado em 20 de outubro de 2023
O advogado do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) Pedro Andrade esclarece sobre a decisão favorável que o Sindpol obteve no Superior Tribunal de Justiça referente à ação de horas-extras.
O advogado explica que o Sindpol entrou com ação judicial de horas-extras, que tem retroativo de 2001 pra cá.
“A ação vai passar pela fase de cumprimento de sentença, em que o policial terá que fornecer para o Jurídico do Sindicato a comprovação das horas-extras que ele realizou. Dessa forma, o Jurídico irá conseguir fazer esse levantamento desse pagamento junto ao Estado de Alagoas na fase de cumprimento de sentença”, esclarece.
A decisão do STJ nega a admissibilidade do recurso especial, mantendo a sentença favorável para o sindicato.
O Sindpol foi fundado em 16 de maio de 1990, através do direito garantido na Constituição Federal de 1988.
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