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Por Imprensa (sábado, 5/11/2011)
Atualizado em 5 de novembro de 2011
Alagoas se habilitou junto à Justiça Federal para receber cerca de R$ 2 bilhões de ICMS provenientes de ações de usinas locais contra a União, após o advogado Adriano Argolo, que também integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apresentar um requerimento à Procuradoria-geral do estado.
Cinco usinas alagoanas devem receber um crédito bilionário, segundo Argolo que explicou que as ações estavam na 15° Vara Federal, em Brasília. Aproximadamente onze processos estão em fase de cálculo. “Outras ações também estão avançando e estão prestes a entrar em execução”, explicou ele à reportagem do Cadaminuto, direto de Salvador onde estava nesta terça-feira
O advogado destacou que o Instituto do Açúcar e álcool (IAA) comprava a produção do estado na década de 80 por um valor considerado baixo. “Em 1990 as usinas entraram na justiça por perdas e danos, alegando que o valor pago pela União era incompatível com o preço do mercado internacional”, contou.
Argolo afirmou que não existe prescrição nas ações. “As usinas têm um valor alto a receber, mas o Estado de Alagoas deve ser contemplado bem antes. Esse valor provavelmente não será pago em dinheiro e sim, em créditos”, ressaltou ele lembrando que a habilitação do Estado foi feita pela procuradora Graça Patriota
Cadaminuto – Emanuelle Oliveira Beto Macário
