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Por Imprensa (quarta-feira, 17/01/2024)
Atualizado em 17 de janeiro de 2024
A Alagoas Previdência realizou Audiência Pública para esclarecimento da prestação de contas e funcionamento da autarquia, na terça-feira (16), na Sala de Conselho do órgão.
O vice-presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, e o diretor de Esporte, Fernando Amorim, participaram da audiência, que também contou com representantes das entidades sindicais e da CUT.
Jânio Barbosa informa que o Sindicato participou da audiência para acompanhar de perto a prestação de contas e ver se realmente a Alagoas Previdência está sustentável. “Temos que estar atentos para que no futuro os nossos policiais não venham ter suas aposentadorias ou pensões suspensas. É importante esse momento porque verificamos se realmente os nossos recursos estão sendo bem geridos”, informou.
O dirigente do Sindpol disse que ficou surpreso ao saber que a questão do déficit do fundo financeiro está caindo. “Percebemos que o prejuízo está sendo reduzido. Isso é muito bom. Esperamos que com o passar do tempo o fundo financeiro seja estabilizado”.
Esclarecimentos
Na audiência, o diretor-presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés, explicou os tipos de regimes previdenciários, como Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS e o Regime de Previdência Complementar; como funciona a gestão da autarquia; as fontes de recursos, como o Tesouro, o Fundo Financeiro, Fundo Previdenciário e o Fundo Garantidor; a composição do corpo funcional do órgão, os conselhos deliberativo e fiscal e as metas deste ano. Destacou que a principal função da Alagoas Previdência é gerir os benefícios previdenciários e os recursos advindos das contribuições, aportes legais e investimentos.
Ele informou que o Regime Previdência Complementar está funcionando desde outubro de 2021. Esclareceu que os servidores públicos, que ingressaram em outubro de 2020, já podem optar pela previdência complementar, quando a remuneração excede o teto do INSS.
Moisés disse que a folha de pagamento dos aposentados foi R$ 190 milhões no mês de dezembro, totalizando, em 2023, de R$ 2,37 bilhões. Houve acréscimo de 6,6% na folha dos aposentados em relação ao ano de 2022. A folha dos pensionistas no mês de dezembro foi R$ 53 milhões, com acréscimo em 11% em relação ao ano de 2022.
O gestor da Alagoas Previdência ressaltou que os militares têm regime próprio. E, no próximo ano, a Alagoas Previdência não tratará mais da previdência dos militares, conforme legislação. Atualmente, os militares ainda contam com o aporte das contribuições dos servidores civis, mas não deverão ter esse aporte.
O diretor-presidente informou que o fundo previdenciário dos servidores civis está melhorando na parte financeira. E o déficit começou a cair. “As medidas estão dando certo”, disse, revelando que, na Carteira de Investimentos, houve rentabilidade de 10,82% em 2023. Ele informou que o fundo previdenciário é superavitário.
O gestor público esclareceu que o Fundo Garantidor é a reserva garantidora da solvência das obrigações previdenciárias dos fundos. Destacou também que o sistema, embora capitalizado, é solidário.
Para concluir a audiência, o diretor-presidente informa que, para este ano, a Alagoas Previdência tem como metas: a realização da prova de vida; concurso público; atendimento – pensão in house; perícias médicas previdenciárias; concessão de benefícios previdenciários e novo sistema integrado de gestão previdenciária.
