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Por Imprensa (sexta-feira, 1/02/2019)
Atualizado em 1 de fevereiro de 2019
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) voltou a se reunir com Secretário Especial de Gestão e Patrimônio, Sérgio de Figueirêdo Silveira, na tarde da quinta-feira (31), para tratar da Instrução Normativa (IN) nº 02/2018, que o Governo do Estado obteve decisão favorável na Justiça. Após pressão do Sindicato, o secretário informou que será publicada uma nova Instrução Normativa a partir de fevereiro, que permitirá ao gestor autorizar duas férias no ano, sendo uma no período e outra pendente. O encontro foi acompanhado pelo advogado do Sindpol Pedro Arnaldo Santos de Andrade, pela Chefe de Gabinete, Emmanuelle Nogueira
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, destaca que a diretoria entendeu ser um avanço, mas que continua sendo uma posição arbitrária e danosa à categoria e à sociedade. A Justiça havia deferido em parte o recurso do Estado, permitindo que o Governo se utilize da previsão normativa, art. 8º-A da IN nº 02/18, até o trânsito em julgado da decisão. A Assessoria Jurídica do Sindpol também estuda as ações cabíveis contra a referida decisão.
Ricardo Nazário afirma que está lutando politicamente e juridicamente para derrubar essa Instrução Normativa que só veio atrapalhar todos os policiais civis.
No encontro, a diretoria do Sindpol também tratou dos policiais civis residentes do Pinheiro, das pendências do abono permanência, progressões funcionais, retroativo das progressões, férias pendentes e revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Parte Permanente. Veja abaixo as decisões:
Policiais civis moradores do Pinheiro
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, também solicitou ao secretário a liberação do pagamento retroativo aos policiais civis, residentes no Pinheiro, por entender se trata de uma questão humanitária e de clamor social, tendo em vista os prejuízos com a situação emergencial de desmoronamento do bairro, sendo um pedido extra à cota mensal da categoria.
O secretário foi sensível ao pedido e solicitou o nome completo, o processo e o comprovante de residência dos policiais civis neste caso. Sérgio de Figueirêdo considerou plausível a iniciativa do Sindpol, destacando que pretende estender o pleito aos servidores estaduais, moradores do Pinheiro, que tenham passivos no Estado. O Sindicato está fazendo a convocação à categoria para a entrega da documentação.
Abono Permanência
O vice-presidente do Sindpol, Jânio Vieira, entregou nova listagem de processos de policiais civis que solicitaram o abono permanência. O secretário informou que a Seplag dividirá a relação em cinco lotes, dando início à implantação do abono neste mês de fevereiro.
Retroativo e Progressão
O secretário informou que o governador sancionou o orçamento do exercício 2019, mas aguarda dotação orçamentária estadual. O vice-presidente do Sindpol cobrou o pagamento das cotas de janeiro e fevereiro deste ano referente ao retroativo e às progressões funcionais, destacando que os valores estavam previsto no orçamento. O secretário disse que o Governo não ficará pendente com os pagamentos dos passivos.
Retroativo das férias não gozados dos aposentados
O diretor de Esporte do Sindpol, Fernando Amorim, cobrou o pagamento retroativo das férias não gozadas dos policiais civis que se aposentaram. O secretário informou que o Governo não tem posicionamento ainda para pagamento.
Retroativo do Abono Permanência
Foi acordado que a Seplag vai solicitar os processos de retroativo ao abono permanência ao Recurso Humanos da Polícia Civil para calcular o impacto financeiro, objetivando o pagamento posterior.
Revisão do PCCS da Parte Permanente
O vice-diretor de Esporte e Cultura do Sindpol, Fagner Calheiros Ângelo, destacou a necessidade da revisão do PCCS da Parte Permanente para evitar prejuízo aos policiais civis. Informou também que não há impacto financeiro ao Estado.
O secretário disse que marcará, na próxima semana, uma reunião entre o Gabinete Civil, a Seplag, a Secretaria da Fazenda e o Sindpol a fim de concluir a negociação pela implantação da revisão do Plano.
