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Por Imprensa (sexta-feira, 13/06/2025)
Atualizado em 13 de junho de 2025
A exigência de método, rigor e análise técnica transforma o trabalho do oficial investigador no coração da produção da prova
A Lei Orgânica Nacional – LONPC trouxe uma inovação acerca das atribuições do oficial investigador de polícia no parágrafo único do artigo 27: a figura do laudo investigativo como sendo a peça técnica-científica de destaque frente aos demais artefatos procedimentais que compõem o bojo do inquérito policial moderno.
A LONPC, não trouxe a figura do Laudo investigativo por acaso, pois esta peça traz consigo o rigor científico cuja confecção demanda exaustivo tempo de análise criminal. O laudo torna-se essencial, pois reúne elementos de convicção para a formação da prova técnica no inquérito policial, garantindo fundamentação científica às conclusões e por sua vez, esse documento, pode ser decisivo para o Ministério Público e o Judiciário.
A investigação criminal moderna baseia-se em métodos científicos de análise de dados, evidências e comportamentos, incorporando técnicas da criminologia, estatística criminal, psicologia investigativa e análise de inteligência. Nesse contexto, o oficial investigador de polícia, ao elaborar laudos técnicos, emprega metodologias objetivas que contribuem para a reconstrução lógica e empírica dos fatos delituosos, respeitando os critérios da cadeia de custódia da prova.
Um exemplo prático é o laudo de recognição videográficade um fato delitivo cuja finalidade é obter a perícia visiográfica de cena de crime, analisando fotografias, vídeos, croquis, uso de drone, localização de câmera de vigilância, entre outros critérios técnicos e legais que possam garantir a fidelidade, objetividade e utilidade probatória do documento.
A análise criminal, que em sua maioria é realizada por policiais civis está contemplada no laudo policial investigativo na qual permite identificar padrões, correlações e tendências que orientam a alocação de recursos e estratégias investigativas.
Consoante a essa premissa, a análise de inteligência policial fornece o subsídio decisório fundamentado em informações qualificadas, integrando dados de diferentes fontes e instâncias institucionais. Ambas as ferramentas são indispensáveis para lidar com fenômenos criminais de estrutura complexa, sobretudo o crime organizado.
Portanto, acerca do laudo policial investigativo, é bom que não paire dúvidas, nosso entendimento aqui não é comparar o laudo pericial técnico elaborado por perito oficial, nem tampouco conferir em grau de importância, mas é ter bem claro em mente que ambos oportunizam complementariedade em oferecer subsídios à elucidação dos fatos e à compreensão da dinâmica do crime.
A doutrina penal e processual penal (Greco, 2021) ressalta que a prova técnica bem elaborada pode ser decisiva para a formação da convicção do juiz, sobretudo em crimes complexos. Desta feita o uso das metodologias científicas, como a análise documental, a perícia indireta e a análise de vínculos, assegura que os laudos produzidos com base em dados verificáveis e fundamentados sigam os princípios da cadeia de custódia, conforme o CPP (art. 158-B e seguintes) isto, por sua vez revela a robustez do conteúdo probatório associado à qualidade, consistência e rastreabilidade das informações produzidas que garante a imparcialidade e legalidade.
Frente ao exposto, a atuação destes profissionais nas delegacias na produção de laudos técnicos fundamenta-se em pilares científicos, legais e éticos essenciais à efetividade da persecução penal, especialmente em delitos de alta complexidade, como estelionatos, homicídios, feminicídios, crimes financeiros e no combate ao crime organizado. Sua função vai além da simples coleta de informações: exige rigor metodológico, análise crítica, conhecimento multidisciplinar e respeito aos princípios constitucionais que norteiam a atividade policial.
Nesse contexto, as Polícias Civis de todo o Brasil possuem em seus quadros profissionais, formados nas mais variadas áreas do conhecimento e campos de atuação, o que possibilita o alto nível de resultado, por essa razão torna-se imperativo a valorização na carreira policial destes profissionais como forma de reter talentos.
Portanto, as inovações trazidas pela LONPC, oportunizam o reconhecimento e a importância da atuação do oficial investigador de polícia como trabalho de excelência técnica científica no trabalho policial.
*Ademar Torres de Almeida, bacharel em Direito e Comunicação Social, Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos, Mestre em Educação.
Investigador de Polícia há 23 anos.
