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Por Imprensa (quinta-feira, 24/08/2023)
Atualizado em 24 de agosto de 2023
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) juntamente com o Movimento Unificado dos Servidores Públicos conquistaram a aprovação do projeto de lei ordinária nº 468/2023, na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas, na quarta-feira (23).
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, destaca que o Governo do Estado havia oferecido 0% aos servidores públicos. Isso revoltou a categoria dos policiais civis e servidores públicos, unificando a luta. “Nos últimos cinco meses, os policiais civis se mobilizaram com os servidores públicos, fazendo campanhas nas redes sociais de insatisfação com o anúncio de 0% de reajuste, realizando ato público em frente ao Palácio do Governo. O Movimento Unificado contratou um técnico da área econômica, atestando que o Estado tinha capacidade financeira para conceder a reposição salarial”, destaca o sindicalista.
Ao perceber que o Movimento Unificado cresceu, o governador Paulo Dantas ficou preocupado, passando a receber as lideranças sindicais no Palácio do Governo em vários momentos para dialogar e avançar na negociação.
O percentual aprovado de reajuste é de 5,79%, dividido em duas etapas: 3% a partir de 1º de setembro de 2023, tendo como base os valores pagos em agosto de 2023; e 2,79% a partir de 1º de janeiro de 2024, tendo como base os valores pagos em dezembro de 2023.
No projeto de lei, revela que a concessão do percentual poderá ser antecipado para o mês de dezembro de 2023, condicionada a análise prévia da Secretaria de Estado da Fazenda -SEFAZ quanto aos limites de gasto com pessoal estabelecidos no art. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
O projeto de lei será encaminhado ao governador Paulo Dantas para ser sancionado.
