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Por Imprensa (quarta-feira, 9/06/2021)
Atualizado em 9 de junho de 2021
O Blog de Edivaldo Júnior informou que o governo de Alagoas deve enviar ainda esta semana o projeto de lei que suspende o desconto de 14% de aposentados e pensionistas do Estado que ganham até o teto previdenciário nacional (valor de R$ 6.433,57).
A informação foi confirmada pelo governador Renan Filho durante solenidade Educação (posse dos novos gerentes regionais) no Palácio dos Palmares na terça-feira (08). “Vou enviar esta semana o projeto de Lei à Assembleia e já conversei pessoalmente com o presidente da Assembleia (Marcelo Victor) e George Santoro (secretário da Fazenda) já fez o mesmo”, adiantou Renan Filho.
O governador admitiu na sua fala que o desconto de 14% pesou para os aposentados. O desconto é feito desde abril do ano passado e prejudica, principalmente, os servidores que ganham abaixo do teto previdenciário.
“É importante corrigir o rumo e nós vamos corrigir este rumo. Nós estamos convictos de que teremos o apoio dos deputados”, afirmou o governador. “Como a reforma da Previdência é necessária para o equilíbrio atuarial e ajuda no equilíbrio fiscal de longo prazo do Estado, se o Estado está equilibrado, a gente pode também fazer o caminho inverso, é isso que estamos trabalhando agora, garantindo o equilíbrio atuarial”, emendou,
Renan Filho disse que o fim do desconto se tornou possível após estudos técnicos e o reforço financeiro do AL Previdência. “Para isso (o fim do desconto até o teto), o Estado de Alagoas vai fazer um grande aporte de recursos no fundo previdenciário a fim de sustentar a redução da arrecadação previdenciária com a retirada dos 14% aos servidores públicos, não só da Educação, mas de todas as áreas do Estado de Alagoas”, justificou o governador.
O aporte a que o governador se referiu, segundo o secretário George Santoro, será a transferência do fundo imobiliário do Estado para o AL Previdência – o que pode garantir no médio prazo um aporte de até R$ 2 bilhões no fundo previdenciário. Mas essa é outra história.
Resultado: Campanha pela volta dos 11%
A campanha do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) pelo retorno da alíquota de 11% do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos ativos e restabelecimento do desconto de 11% acima do teto do INSS para os aposentados e pensionistas, já está surtindo resultado positivo com a declaração do governador do envio do projeto de lei que retorna o desconto de 11% acima do INSS para os aposentados.
A orientação do presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, é que os policiais civis e seus familiares intensifiquem a campanha, acessando as redes sociais do governador Renan Filho: Facebook (https://www.facebook.com/RenanFilhoAL), Twitter (https://twitter.com/RenanFilho_) e Instagram @renanfilho15 (https://www.instagram.com/renanfilho15), solicitando a volta dos 11% da alíquota previdenciária para os ativos, e para os aposentados e pensionistas os 11% acima do teto do INSS.
