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Por Imprensa (segunda-feira, 8/03/2010)
Atualizado em 8 de março de 2010
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de março, uma emenda aglutinativa Global 01 à PEC 300/2008, que cria um piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros.
Foram 393 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. A aprovação da emenda é fruto de um trabalho das lideranças dos policiais, incluindo a Cobrapol e o Sindpol.
O texto aprovado é a íntegra da PEC 446/2009, com o acréscimo do parágrafo único que diz: “Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9º do art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500)”.
A emenda também prevê um piso nacional provisório até que a lei seja editada. A remuneração será paga em forma de subsídio, ou seja, num valor único, sem soldos ou gratificações, adicionado de valores não tributáveis, como os auxílios alimentação e creche, vale-transporte ou diárias
A proposição deverá ser votada na próxima semana em segundo turno no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado aprovar as alterações propostas à matéria.
De acordo com a proposta, caberá à União a complementação dos valores aos Estados. A implementação do novo piso deverá ser gradual, seguindo a prioridade estabelecida pelo Executivo.
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