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Por Imprensa (quarta-feira, 25/09/2019)
Atualizado em 25 de setembro de 2019
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol se reuniu na segunda-feira (23), com a Chefe de Gabinete da Seplag, Emmanuelle Nogueira, para tratar da pauta de reivindicações da campanha salarial 2019, como a implantação do projeto de lei de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) da Parte Permanente, além da progressão dos policiais civis sub judice.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, iniciou a reunião solicitando a Chefe de Gabinete que verifique o andamento do processo da emenda parlamentar destinado à aquisição de vestimenta dos policiais civis, que continua aguardando a suplementação orçamentária da Seplag.
Na sequência, o presidente do Sindpol solicitou uma reunião com o secretário e alertou que o Sindicato já começou uma campanha salarial. “O Sindpol está visitando as delegacias, mobilizando os policiais civis para ficarem atentos aos chamados da diretoria para as mobilizações e atos”.
Emmanuelle Nogueira garantiu marcar uma reunião com o secretário Especial de Gestão e Patrimônio, Sérgio de Figueirêdo Silveira, na próxima semana.
Parte Permanente
O vice-diretor de Esporte e Cultura, Fagner Calheiros Ângelo, questionou a Chefe de Gabinete sobre a demora para encaminhar o projeto de lei de revisão PCCS da parte permanente à Assembleia Legislativa. De acordo Emmanuelle Nogueira, a Seplag está com dificuldade na programação orçamentária. Entretanto, ela se comprometeu em analisar o processo.
Férias dos Aposentados
O pagamento das férias não gozadas dos aposentados, também foi questionado na reunião pelo diretor de Esporte e Cultura, Fernando Amorim Costa. A Chefe de Gabinete justificou que a Seplag está sem disponibilidade financeira no momento e que irá criar uma comissão para averiguar de quem foi a responsabilidade desses servidores não terem tirado férias.
Retroativo dos inativos
Solicitando uma programação exata para o pagamento do retroativo dos policiais aposentados, que estavam na ativa ao requererem a progressão, Fernando Amorim destacou que no mês passado, saiu no dia 09, e a programação de setembro é para o final do mês. Emmanuelle Nogueira comunicou que a Seplag apenas libera o pagamento para o Alagoas Previdência, não tem acesso ao movimento dos processos.
Abono permanência/Férias
O vice-presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, explanou que, na última reunião com a Seplag, foi acertado que, após a implantação do Abono de Permanência, seria realizada a programação do pagamento do retroativo, porém até agora não foi concretizada. A Chefe de Gabinete explicou que, em relação ao retroativo, só será pago após o gozo das férias atrasadas dos policiais civis requerentes.
O dirigente indagou que a Seplag está condicionando o pagamento do retroativo com o gozo das férias. A programação das férias já foi realizada. Porém os policiais terão que esperar quatro anos para receber o retroativo?”.
Outro assunto abordado na reunião pelo diretor de Comunicação, Edeilto Gomes, foi a dificuldade em que policial civil tem passado para retirar suas férias, devido ao baixo efetivo nas delegacias. “Se todos os policiais forem tirar férias, só ficarão os delegados. Por isso, os delegados não estão concedendo as férias”.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, ressaltou que desconhece outro órgão do Estado que venha passando por essa situação para a categoria retirar férias. “O efetivo da Polícia Civil não consegue nem abrir as delegacias. Imagina obrigá-los a retirar férias?”.
A Chefe de Gabinete garantiu que irá conversar com o chefe de Recursos Humanos da Polícia Civil, Vanderi Ferreira de Lima Júnior, para enviar um novo levantamento e assim realizar uma nova programação férias. Após isso, será avaliada uma programação de pagamento dos processos do retroativo de abono.
Progressão sub judice
Dando continuidade, o diretor Financeiro do Sindpol, Carlos José da Silva, questionou sobre a progressão dos policiais civis sub judice negada pela Seplag. “Para negar o pedido, estão usando no processo um parecer de nomeação, como se fosse para progressão funcional; porém, esse embasamento não cabe. O servidor não está pedindo para ser nomeado, e sim para mudança de nível”.
O dirigente informou que já existe vários processos de progressões negados e parados, prejudicando os policiais civis. A Chefe de Gabinete se prontificou em fazer uma busca para verificar a situação.
Buscando dar celeridade na situação, o presidente do Sindpol sugeriu à Chefe de Gabinete que o setor responsável dê despacho para PGE, para que o servidor tenha acesso ao processo e tome as devidas providencias jurídicas.
