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Por Imprensa (terça-feira, 14/08/2018)
Atualizado em 14 de agosto de 2018
Na reunião do Conselho de Entidades da Cobrapol, os representantes da Confederação e dos sindicatos dos policiais civis fizeram um alerta quanto à reforma do Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/1941), em análise por uma Comissão Especial da Câmara.
Pela proposta, os atos da Polícia Judiciária serão exclusivos aos delegados, como os registros de Boletim de Ocorrências, o Termo Circunstanciado de Ocorrência, entre outros procedimentos, que os policiais civis poderiam realizar. A Polícia Militar e o Ministério Público também estão questionando essa mudança. A Cobrapol também informou que os deputados militares estão fazendo intervenção junto aos parlamentares para que não haja essa mudança.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, e o vice-presidente, Jânio Vieira, participaram da reunião, em Brasília, nos dias 7 e 8 de agosto. O vice-presidente do Sindpol informa que a Cobrapol faz intervenção para que se coloque no Código de Processo Penal os policiais civis como os responsáveis pelos atos da Polícia Judiciária.
