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Por Imprensa (quarta-feira, 10/08/2016)
Atualizado em 10 de agosto de 2016
Os servidores públicos conquistaram a primeira vitória contra o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo. Com a pressão, a exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos foi retirada do texto do projeto.
O diretor de Comunicação do Sindpol, Bartolomeu Rodrigues, e o Delegado Sindical Carlos Jorge da Rocha, ressaltam a importância das atividades da Cobrapol, do Sindpol e dos sindicatos de outros estados nessa luta. “A avaliação é positiva com o trabalho desenvolvido junto aos deputados no Congresso, para viabilizar apoio contra o PLP 257. A vitória é parcial em relação ao conjunto de maldades que esse PLP representa. A mobilização dos servidores foi fundamental para a retirada do congelamento, principalmente, os da Segurança que estão empenhados e fizeram intervenção junto aos parlamentares”.
O diretor de Comunicação do Sindpol disse também que apenas o deputado Paulão votou contra o PLP 257/2016, enquanto toda a bancada alagoana votou a favor do projeto. “Infelizmente, nossos parlamentares não estão comprometidos com os servidores públicos e a sociedade alagoana. Eles compactuam com Governo de Alagoas com a política de ajuste fiscal e de estado mínimo.
O presidente da Cobrapol, Jânio Gandra, agradeceu os estados que enviaram representantes. “A mobilização foi fundamental no convencimento dos parlamentares de seus estados bem como dos demais. Agradecemos todas as entidades mantenedoras da Cobrapol que nos possibilitam continuar na luta em defesa dos nossos irmãos da categoria Polícia Civil. Queremos ressaltar o papel de cada colega, os que junto conosco, adentramos no plenário, o local mais estratégico para abordagem dos deputados, e os que buscavam os parlamentares nas comissões e nos seus gabinetes. Continuaremos lutando com a mesma disposição no ativismo de defesa dos nossos direitos”, disse, ressaltando a intervenção do Delegado Sindical do Sindpol Carlos Jorge da Rocha que, durante a votação da PEC 241/17, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em um momento de total indignação contra os deputados contrários, gritou palavras de ordem ‘deixem de roubar’. “Nesse momento, tivemos que intervir junto aos seguranças. Os servidores de outras categorias passaram a se manifestar também fazendo a pressão necessária. A batalha na CCJ não avançou, mas saímos de cabeça erguida e com dignidade”, disse.
Dos sindicados de policiais, além do Sindpol-AL, participaram Sindpol-MG, Sinpol-MS, Sinpol-Go, Sinpol-DF e SInpol-PE.
Projeto
O PLP 257/2016 propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. A matéria foi aprovada, na madrugada desta quarta-feira (10), por 282 votos a 140, com duas abstenções, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin.
Os destaques serão apreciados na sessão da próxima semana, pois faltou quórum nesta quarta-feira (10). Entre os destaques, o limite do crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA do ano anterior, o que implica em dificuldade na concessão de reajustes devido ao aumento de outras despesas acima do índice inflacionário, bem como na manutenção de serviços públicos para a população nos níveis demandados.
O substitutivo alonga a dívida dos estados com a União por mais 20 anos, assim como as reduções nas parcelas mensais por dois anos, dependerá de aprovação, pela respectiva assembleia legislativa, de normas que restrinjam, por dois anos, os gastos correntes do estado à variação do IPCA do ano anterior. De julho a dezembro de 2016, haverá uma carência e os estados não precisarão pagar as prestações mensais devidas.
Caso seja aprovado na Câmara, o PLP 257 será encaminhado para apreciação no Senado Federal.
