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Por Imprensa (segunda-feira, 18/11/2019)
Atualizado em 18 de novembro de 2019
A comissão coordenadora, formada por cinco delegados, três dirigentes do Sindpol e dois policiais civis da Delegacia Geral, concluiu os trabalhos para criação do anteprojeto de estruturação organizacional da Polícia Civil de Alagoas.
Com a intervenção do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), a comissão foi criada pela Delegacia Geral com a missão de elaboração do anteprojeto da Lei Orgânica e revisão do Estatuto da Policia Civil, Lei Estadual 3.437/1975.
Na reunião da Comissão, os dirigentes do Sindpol apresentaram o projeto de lei orgânica, que foi aprovado na Assembleia Geral dos Policiais Civis, no dia 9 de agosto. No entanto, a Comissão decidiu colocar as questões de carreira única, ingresso à Polícia Civil, penalidades e atribuições nas discussões de reformulação do Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, que ainda será discutido.
Para o primeiro momento, foi definida a organização da Polícia Civil na proposta da Lei Orgânica. O vice-presidente do Sindpol, Jânio Vieira, que participou da Comissão, informa que a categoria obteve avanço na proposta, citando, como exemplo, os cargos de agentes e escrivães que deverão fazer parte da Corregedoria de Polícia e do Conselho Superior de Polícia Civil – Consupoc. Também foi aprovada a lista tríplice para a escolha do Delegado Geral.
O 1º Secretário do Sindpol, Bartolomeu Rodrigues, membro da Comissão, destaca que, apesar do Sindicato está em desvantagem por ter apenas três integrantes, a proposta aprovada pela categoria em assembleia não se tornou o projeto piloto para elaboração da Lei Orgânica, mas que houve pontos positivos aprovados, como os agentes e escrivães comporem a Corregedoria e o Consupoc. “O Sindpol continuará com a campanha da Lei Orgânica pela carreira única com acesso pela base”, informa, revelando que o presidente da Comissão, delegado Valdeks Pereira da Silva, definiu que a proposta será tratada na reforma do Estatuto da Polícia Civil.
O Sindpol solicita ao presidente da Comissão que encaminhe a minuta do anteprojeto de estruturação organizacional da PC/AL que foi aprovada pela Comissão, para que o Sindpol possa dar publicidade a todos os policiais civis, bem como o envio do anteprojeto ao Gabinete Civil para sua tramitação.
Do Sindpol, também fez parte da Comissão a 2ª Secretária Silvia Lúcia Almeida, que substituiu o diretor de Planejamento, Stélio Pimentel Jr.
