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Por Imprensa (sexta-feira, 30/05/2025)
Atualizado em 30 de maio de 2025
Relatório é de autoria do deputado federal Delegado Fábio Costa (PP-AL), e teve participação ativa da Cobrapol na construção do texto.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (29), o relatório do deputado federal Delegado Fábio Costa (PP-AL), que propõe a restauração de direitos e garantias fundamentais que haviam sido vetados na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC). Confira o relatório na íntegra: https://bit.ly/43TfooU
A construção do texto contou com a colaboração direta da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e sindicatos. Desde a sanção da LONPC, a entidade vem trabalhando para recuperar dispositivos importantes que foram suprimidos pelo veto presidencial.
“Esse é um avanço importante para nós, policiais civis. Sabemos que a aprovação da nossa Lei Orgânica foi essencial para avançarmos em diversas frentes, mas não poderíamos deixar de buscar a recuperação de itens importantes que, infelizmente, foram vetados. Agora, a nossa luta permanece para aprovarmos esse relatório no Plenário”, afirma o diretor da Cobrapol Ênio Nascimento. Veja a íntegra do PL 2126/2024 aprovado: https://bit.ly/4mDbkk0
O relatório aprovado seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. A expectativa é que a mobilização das entidades representativas e dos parlamentares sensíveis à causa da segurança pública garanta a tramitação rápida e eficiente da proposta.
A diretoria da Cobrapol reforça seu compromisso em buscar soluções concretas que garantam os direitos dos trabalhadores policiais civis em todo o Brasil. Para o presidente da entidade, Giancarlo Miranda, “não haverá medição de esforços para a recuperação desses vetos, com objetivo de garantir direitos fundamentais para toda a categoria”, disse.
Com informações da Cobrapol
