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Por Imprensa (segunda-feira, 25/11/2019)
Atualizado em 25 de novembro de 2019
A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas – OAB/AL, visitou na quinta-feira (21), o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol para conhecer a entidade e coloca-se à disposição da categoria.
Com objetivo de expressar que a Comissão será mais um instrumento de defesa do policial civil, ou seja, mais um órgão de apoio, os membros se disponibilizaram a auxiliar alguns pleitos da categoria.
Na reunião, foram tratados os diversos problemas que ocorrem com a categoria, além da questão da inércia do governo do Estado com os policiais civis.
Para a diretoria do Sindpol, a Comissão pode ser mais um elo de interlocução entre a Secretaria de Segurança Pública, ao Conselho de Segurança e até junto ao governo do Estado.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, agradeceu a visita da Comissão e parabenizou o presidente da OAB/AL, Nivaldo Barbosa, pela criação da representação, destacando que havia percebido a ampla atuação da Comissão de Direitos Humanos da OAB. “Sentíamos a necessidade da criação de uma Comissão voltada para a segurança pública”, completa.
O dirigente afirmou que irá sempre manter contato com a Comissão, buscando avançar em reivindicações pautada pela Polícia Civil.
Na reunião, foi exposto pelo Sindpol ao presidente da Comissão, Napoleão Ferreira de Lima Júnior, algumas solicitações, como a intervenção à Secretaria de Segurança de Pública e à Delegacia Geral da Polícia Civil para quando houver prisões de policiais civis, que as imagens ou fotos não sejam divulgadas nas mídias.
Para a diretoria do Sindpol, quando a investigação está na fase de inquérito, cujo o policial ainda será julgado e poderá provar sua inocência, divulgar sua imagem tem um efeito negativo, pois o policial será julgado e condenado pela mídia. “Quando esse mesmo policial for inocentado, quem vai repor o dano à imagem”, questiona.
Foi solicitado também a Comissão uma intervenção para que a Delegacia Geral da Polícia Civil proceda uma conduta à Secretária de Segurança Pública de proibir as autoridades policiais de publicar ou repassar imagens de policiais civis que estejam sendo investigados ou com processo em andamento de investigação.
Outro pleito solicitado à Comissão foi a criação de uma Casa de Custódia que abrigue apenas policiais civis em fase de investigação. Hoje, os policias civis são custodiados ao lado de presos comuns. “Um absurdo essa situação”, denuncia Nazário.
Pedro Andrade, membro efetivo, explicou que a comissão, criada em março de 2019, tem a intenção de aproximar a OAB para toda a categoria da Segurança Pública do Estado de Alagoas. “Juntos vamos encaminhar os pleitos e intermediar discussões. Isso é trazer para os servidores, conhecimentos técnicos para evoluir a atividade policial, como se comportar diante de quaisquer situações, agregar novos direitos, garantir emodificar logisticamente os procedimentos da segurança pública nas corregedorias”, defende.
Para o presidente da Comissão, Napoleão Lima, a reunião foi uma concretização da parceria entre a OAB e os representantes de classes, uma oportunidade de prestigiar o trabalho do sindicato, além de compreender os anseios da categoria.
Também participaram da reunião João Arthur, vice presidente, Thiago Marques Luz, secretário Geral e Carlos Lacerda, membro Efetivo da comissão de Segurança Pública.
