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Por Imprensa (sexta-feira, 20/05/2016)
Atualizado em 20 de maio de 2016
A Comissão do Sindpol, formada por diretores do sindicato e policiais civis do último concurso público, se reuniu com a Assessora Técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão Ricarda Calheiros para tratar da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) – Lei nº 7.602/2014.
O encontro ocorreu na tarde da quarta-feira (18) na sede da Seplag. A Assessora Técnica apresentou a proposta do Governo, que não agradou os integrantes da Comissão do Sindpol.
O Governo propôs a avaliação de desempenho para todas os policiais civis (Partes Especial, Suplementar e Permanente). A proposta do governo também é criar critérios para dificultar a progressão vertical das Partes Especial e Suplementar, colocando especialização, mestrado e doutorado, além de um projeto de segurança pública, denominado Inova PC.
A comissão do Sindpol rejeitou a proposta do governo e propôs alternativa à revisão do PCCS, como a retirada da avaliação de desempenho, que abre brecha para a exoneração de servidores públicos.
Para contemplar a isonomia dos policiais civis do último concurso, ficou definido que os policiais civis, que entraram até a publicação da lei, serão da Parte Especial.
Os futuros policiais civis, que entrarem depois da publicação da lei, irão para a Parte Permanente, mantendo os mesmos critérios para progressão com especialização, mestrado e doutorado.
O governo também propôs a inversão na progressão horizontal, ou seja, ao invés de o policial começar com poucos cursos de capacitação e terminar com muitos cursos, terá que começar com muitos cursos e terminar com poucos cursos. Com isso, o policial civil que progredir da Classe A para a Classe B, terá que possuir 360 horas, e o da Classe F para a Classe G, terá que apresentar 160 horas.
A Assessora Técnica Ricarda Calheiros ainda levará a proposta da Comissão do Sindpol para ser avaliada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Christian Teixeira.
