Carregando
Por Imprensa (segunda-feira, 8/07/2019)
Atualizado em 8 de julho de 2019
Comissão retoma benefício de ruralistas e reduz em pelo menos R$ 80 bilhões previsão de economia em 10 anos
Isenção tributária sobre produção agrícola exportada seria extinta da Constituição
A comissão Especial da Câmara que analisou a proposta de reforma da Previdência restabeleceu, na madrugada da sexta-feira (5), a isenção tributária sobre produção agrícola exportada. A medida reduz em cerca de R$ 80 bilhões a economia prevista com a reforma nos próximos 10 anos. A exportação da produção rural é isenta de contribuições atualmente, mas a reforma da Previdência eliminaria esse benefício da Constituição.
Por 23 votos a 19, os parlamentares retiraram a possibilidade de que exportações agrícolas estejam sujeitas à incidência de contribuições previdenciárias.
Antes da votação do destaque, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência, disse ser contrário à modificação no texto.
O destaque também excluiu trecho que impediria a remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, entre as quais as do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
O texto foi aprovado com apoio do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A líder do governo, Joice Hasselmann (PSL-SP), justificou que a mudança ocorreu após um acordo com partidos do Centrão. De acordo com ela, a aprovação do destaque garantiria que o relatório de Samuel Moreira passasse na comissão.
A oposição acusou o governo de incoerência, já que a alteração reduzirá a arrecadação federal.
