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Comissão solicita celeridade na tramitação do projeto de lei de aposentadoria das mulheres policiais a deputados estaduais

Por Imprensa
Atualizado em 12/04/2024

Uma Comissão de Mulheres policiais civis participou de um encontro com os deputados estaduais Dr. Vanderley e Silvio Camelo, na Assembleia Legislativa, para tratar do projeto de lei que pede a redução de cinco anos para as mulheres policiais civis se aposentarem.

A vice-diretora de Comunicação do Sindpol, Else Freire, que faz parte da comissão, informa que o projeto de lei busca o retorno do direito perdido na reforma da previdência estadual, visando a redução da idade das mulheres policiais civis em cinco anos para se aposentarem. Na aposentadoria especial, havia apenas o tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e de 30 anos para os homens sem idade mínima. Com a reforma da previdência, passou a exigir a idade mínima de 55 anos de homens e mulheres.

No encontro, realizado na quarta-feira (10), o deputado Silvio Camelo, líder do governo na Assembleia, comprometeu-se em viabilizar a tramitação do projeto de lei junto ao Gabinete Civil.

O projeto de lei foi encaminhado pela Delegacia Geral. A proposta passou pela Secretaria da Mulher e Direitos Humanos que deu parecer favorável. Atualmente, encontra-se no Gabinete Civil.

Else Freire informa que, na próxima semana, a Comissão seguirá com as visitas aos deputados estaduais e aguarda encontro com o governador Paulo Dantas.

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