Carregando
Por Imprensa (sexta-feira, 24/02/2012)
Atualizado em 24 de fevereiro de 2012
Em uma ação conjunta, a Defensoria Pública e o Ministério Público do município de Igaci, na região do agreste alagoano, ajuizaram na quinta-feira (23), um pedido de interdição da Delegacia de Polícia da cidade, bem como da respectiva carceragem.
Além do pedido de interdição, o Defensor Público Marcelo Barbosa Arantes e o Promotor de Justiça Rogério Paranhos pleitearam que o Estado de Alagoas reforme o prédio no prazo de 120 dias, de modo a oferecer condições dignas aos presos. Caso haja descumprimento, o Defensor e o Promotor pediram a multa diária no valor de R$ 10mil.
Na ação, as instituições argumentam que o local é insalubre e não ostenta as condições mínimas de custódia de presos. “O prédio e as celas estão em péssimas condições de salubridade e higiene, sem condição alguma para um ser humano ali permanecer, ainda que temporariamente”, diz o texto da petição, que foi endereçada à Juíza de Direito Marina Gurgel da Costa.
O Defensor Público e o Promotor de Justiça ainda destacaram que foi feita uma vistoria pela Vigilância Sanitária do Município, tendo os peritos detectado que o local externa condições subumanas tanto de abrigo de presos quanto de condições de trabalho para os policiais civis ali lotados.
“O prédio é farto em focos do mosquito da dengue. Do lado de fora há um lote onde se pode achar toda espécie de lixo, inclusive papel higiênico e fezes dos presos, que não têm sequer água encanada nas celas, o que os obriga, por vezes, a jogar seus próprios excrementos nesse lote vizinho, em sacolas plásticas. Isso, evidentemente, mostra uma situação de total desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”, enfatiza o Defensor.
De acordo com Marcelo, a Delegacia de Polícia de Igaci abriga também presos de outras cidades, como Palmeira dos Índios, onde a Justiça já havia determinado a interdição da Delegacia local, por idênticas razões.
Fonte: Ascom
