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Por Imprensa (quarta-feira, 30/06/2021)
Atualizado em 30 de junho de 2021
Deputados estaduais rejeitam a devolução dos 14% dos aposentados e pensionistas
Os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei complementar nº 85/2021, de autoria do Poder Executivo, que extingue a contribuição de 14% para os servidores públicos aposentados e pensionistas, que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social.
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) e a categoria se mobilizaram pelo fim do desconto de 14% acima do salário mínimo dos aposentados e pensionistas, além do retorno do percentual acima do teto do Regime Geral. A conquista não saiu da forma como o Sindicato pleiteou junto ao governador Renan Filho e aos deputados estaduais, mas, mesmo assim, a aprovação do projeto de lei é em parte uma grande conquista para a categoria.
A matéria foi aprovada com uma emenda do relator do projeto, deputado Bruno Toledo (PROS), que retroage a extinção da contribuição para 1º de junho de 2021.
As emendas pela devolução dos 14% dos aposentados e pensionistas abaixo do teto do RGPS foram rejeitadas, eliminando o ressarcimento aos aposentados e pensionistas pelo Governo de Alagoas, durante os 14 meses de descontos.
