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Por Imprensa (quinta-feira, 1/07/2021)
Atualizado em 1 de julho de 2021
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 370/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto, que atualiza o seguro de vida dos policiais civis, militares e bombeiros militares de 20 mil reais (Lei nº 6.035/1998) para 100 mil reais. O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) agradece o empenho do deputado estadual Cabo Bebeto, que atendeu ao pleito do Sindicato.
Desde março de 2019 que a diretoria do Sindpol solicitou ao deputado estadual Cabo Bebeto um projeto de lei de atualização financeira do valor do seguro de vida aos policiais vitimados no estrito cumprimento do dever legal ou em virtude de acidente de trabalho ou moléstia, que nunca foi atualizada. O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, informou ao deputado que o pedido se baseou nos parâmetros da Força Nacional no valor de R$ 100.000,00 de indenização (https://sindpolalagoas.com.br/noticia/sindpol-busca-apoio-do-deputado-cabo-bebeto-para-pleitos-da-categoria/).
Em agosto de 2020, o Cabo Bebeto protocolou o projeto de lei na Assembleia Legislativa que agora foi aprovado. Pela proposta aprovada, o valor da compensação financeira será pago em parcela única, no prazo de 30 dias, a contar da conclusão de processo administrativo que comprove a ocorrência das hipóteses. O deputado estadual também incluiu os policiais penais na matéria.
O projeto de lei será encaminhado para sanção do governador Renan Filho. Para isso, o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, solicita a atuação dos policiais civis no sentido de pedir ao governador que sancione o projeto de lei.
