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Por Imprensa (sexta-feira, 28/07/2017)
Atualizado em 28 de julho de 2017
Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, participou do Seminário Internacional Dívida Pública, Crise Capitalista e Questão Social, realizado no auditório da Ufal nos dias 6 e 7 de julho.
Fattorelli, que teve papel importante na auditoria da dívida do Equador (resultando na anulação de 70% da dívida externa equatoriana), disse no seminário que as ‘crises fabricadas’ por uma políitca monetária insana, em que os bancos lucram como nunca, e o Brasil passa por desindustrulização. “Já tivemos 30%, atualmente estamos com menos de 9%, com queda do comérco, e a privatização que avança na saúde, educação”.
A coordenadora destaca que o Brasil possui “potencial energético, industrial e comercial, riqueza humana e cultural, reservas internacionais de US$ 375 bilhões, de R$ 1,1 trilhão esterilizados no Banco Central”, citou, acrescentando também a extensão territorial com o mesmo idioma, e o potencial de arrecadação tributária.
Maria Lúcia revela que a realidade é de abundância, ressaltando que o Brasil é a nona economia do mundo, a terceiro maior exportador de petróleo e o maior exportador de nióbio (mineral que dar liga na fabricação de aços especiais e é resistente tanto à corrosão quanto a temperaturas externas).
Disse também que o ajuste fiscal é para sobrar mais dinheiro ao pagamento dos serviços da dívida, destacando que a Emenda Constitucional 95/2016 serve para reduzir as despesas primárias por 20 anos. “Nem os parlamentares sabiam o que são as despesas primárias, que são a manutenção do Estado (poderes) e serviços prestados à população (saúde, educação, previdência), o que está fora das despesas primárias é o pagamento dos juros das dívidas. “O ajuste fiscal foi parar na Constituição Federal, engessando o Brasil. O resultado tem sido o aumento da dívida pública e as tremendas injustiças sociais, só ajuda os banqueiros”.
De acordo com ela, a política monetária para combater a inflação se resume a elevadíssimas taxas de juros, praticadas sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política, configurando-se uma transferência de renda e receita ao setor financeiro privado.
“A crise fiscal tem sido a justificativa para projetos que cortam direitos sociais e destina recursos para a dívida, como a EC 95/2016; a terceirização ampla; a Lei nº 13.416 que autoriza a produção da nossa moeda no exterior; a EC-93 que aumentou a DRU para 30% e criou a DREM para estados e municípios; a Lei 13.334 que acelera as privatizações; a Lei 13.341 da reforma administrativa; a Lei 13.428 que regulariza recursos sonegados e remetidos ao exterior, que nem precisarão ser repatriados; avança com o PLP 343/2017 que submete estados a reproduzirem o desmonte de direitos sociais e privatizar patrimônio, além da tentativa de ‘legalização’ de esquema fraudulento que envolve dezenas de “empresas estatais não dependentes que emitem debêntures” (PLS 204/2016, PLP 181/2015, PL 3337/2015), entre diversos outros retrocessos em diversas”, citou.
