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Em reunião com Sindpol, deputada Cibele Moura afirma defender equiparação entre PCs e PMs na Reforma da Previdência
Deputada garante apoio aos PCs na pauta salarial

Por Imprensa (quinta-feira, 14/11/2019)
Atualizado em 14 de novembro de 2019

Campanha salarial

A nova gestão do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol, em busca de conquistar o maior número de parlamentares para o apoio no pleito salarial da categoria, reuniu-se com a deputada Estadual, Cibele Corado De Moura (PSDB) nesta quarta-feira (13), e antecipou esclarecimentos dos itens da pauta de reivindicações.

O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, iniciou a reunião relatando a insatisfação dos policiais civis diante da precarização da instituição e a desvalorização salarial. E apontou que foi concedido aos delegados, aumento salarial de 29%, que foi repassado aos militares, cerca de 12% de aumento.

E explicou que mesmo, com nível superior, os policiais civis não querem comparação com outras corporações, muito menos com outras categorias da Segurança Pública. “O Estado exige nível superior, graduação, especialização para que se atenda melhor à sociedade, já que há uma complexidade nas investigações dos crimes. E por que não valoriza também nosso salário? ”, questiona.

O dirigente completou que a categoria está pleiteando a média nacional do piso dos policiais civis do Brasil, e mais 16% de reposição inflacionária. “Quando chegar o momento da discussão na assembleia, é muito importante que os parlamentares estejam alinhados com as nossas reivindicações”, explicou.

Destacando reconhecer a situação dos policiais civis, a deputada revelou que está visitando as delegacias de Alagoas, principalmente, as delegacias das mulheres e garantiu ser favorável à pauta da categoria. Ela ficou à disposição do Sindpol para a conquista dos pleitos.

Outros assuntos tratados na reunião, foram o reconhecimento da polícia civil na Lei da periculosidade, a implantação do Serviço Voluntário para os policiais civis, aumento do efetivo da policial civil com concurso público, aumento da cota do retroativo de progressão, liberação do recurso para a Verba de Vestimenta, o fim do assédio moral e sexual na instituição da Polícia Civil e abertura das delegacias 24 horas.

Da Lei Orgânica, o presidente do Sindpol, destacou que hoje, a Polícia Civil não possui uma regulamentação, e que os policiais civis são regidos por um Estatuto de 1975, antes da constituição. De acordo com dirigente, o estatuto só serve para punir os policiais. “Não há uma modernização da legislação, por isso estamos pleiteando a Lei”, explicou.

Ricardo Nazário esclareceu que o sindicato está pleiteando a unificação dos cargos de base, o Oficial de Polícia Civil – OPC, ou seja, o novo policial exerceria as atribuições investigativas, que o agente realiza, e as atribuições cartorárias que os escrivães executam, modernizando e acelerando o atendimento à população.

Do aumento da carga horária, o dirigente informou que o governo do Estado ampliou a jornada de trabalho, de 30 para 40 horas, porém não houve a compensação financeira.

Da Reforma da Previdência, o 1° Secretário do Sindpol, Bartolomeu Rodrigues, pontuou que o tema é muito importante para todos os servidores públicos. E que a diretoria vem acompanhando e mobilizando, desde Brasília, através da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol, o projeto.

Bartolomeu Rodrigues destacou que o governo do Alagoas divulga a integração da Segurança Pública, porém no projeto da Reforma, os policiais militares estão na regra das Forças Armadas, e os policiais civis estão na vala comum, dos servidores, mesmo exercendo a mesma função de risco dos militares. “Hoje, alíquota dos PM é 7,5%, vai a 10%, a do PC está em 11%, passará a 14%, podendo chegar em 22%”, ilustra.

A deputada esclareceu que ainda não sabe, como será enviada a Reforma da Previdência para os estados. De acordo com ela, talvez não seja possível modificar muito a matéria. Porém ela destacou que é importante o sindicato se inteirar e pleitear aos deputados, que entrem na luta em defesa dos direitos dos servidores.

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