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Por Imprensa (sexta-feira, 26/05/2023)
Atualizado em 26 de maio de 2023
O deputado federal delegado Fábio Costa (PP-AL) realizou o Seminário que expôs os principais debates no projeto da Lei Orgânica das Polícias Civis, nº 1949/2007. O evento foi bastante representativo contando com a participação das principais entidades dos delegados, agentes e escrivães de polícias do Brasil. O evento foi realizado no Auditório da Delegacia Geral da Polícia Civil, na quinta-feira (25), em Maceió.
O deputado federal é relator do projeto da Lei Orgânica das Polícias Civis, que é uma luta de mais de 30 anos das entidades representativas, a qual poderá ser concretizada em breve. No seminário, foi disponibilizado um e-mail para sugestões e propostas ao projeto de lei (relatorialeiorganicapc@gmail.com) que chegará ao gabinete do deputado Fábio Costa.
Em sua fala, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Ricardo Nazário, cumprimentou as mulheres sindicalistas, citando as dirigentes do Sindpol-AL Priscilla Braz e Else Freire, a presidente do Sindpol-RJ, Marcia Bezerra de Menezes, a Diretora de Assuntos da Mulher Policial Cobrapol, Aline Risi, e a presidente do Sinclapol-PR e Valkiria Tisque, que participaram do evento. O dirigente sindical destacou a importância de se lutar pelo piso nacional dos policiais civis. Na ocasião, o deputado federal Delegado da Cunha (PP-SP) informou que já protocolou o pedido.
Ricardo Nazário disse que agora é hora do avanço da carreira policial e de refletir sobre o atendimento da população. “Se o texto construído pela Cobrapol for aceito pelo relator, vamos trabalhar para aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado”, afirmou. O dirigente sindical lembrou que no texto anterior tinha como base a carreira única, a qual foi retirada para ter a proposta de consenso entre a Adepol nacional e a Cobrapol. “O texto atual não é de excelência, mas é um avanço. Vamos lutar pela aprovação desse projeto se os apontamentos da Cobrapol forem incluídos no projeto de lei Orgânica”, defendeu.
O presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira, informou que foi preciso abrir mão de propostas, tratar e discutir os pontos de consenso. Revelou que foi simbólico o delegado Fábio Costa ir procurar a Cobrapol, mantendo a transparência e o diálogo para construir uma lei que atenda todos os cargos. O dirigente também reforçou a importância de se discutir a previdência com a integralidade dos policiais civis.
Defendendo a necessidade da população e dos policiais civis com a Lei Orgânica Nacional, o deputado federal Delegado da Cunha, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, esclareceu que atualmente não há segurança jurídica para o desenvolvimento do trabalho dos policiais civis. “Temos a necessidade de buscar ferramentas e subsídios para a atividade policial. Não temos um ministério de segurança pública. Os governos tratam da segurança pública como último plano, quando é reivindicação da população que sofre com a violência. É mais um passo para ter uma segurança pública de Estado, não de governo. Trabalhamos para defender a população”, reforçou.
O presidente da Adepol do Brasil, delegado Rodolfo Queiroz Laterza, salientou que são 31 anos sem uma lei geral das polícias civis. De acordo com ele, falta parâmetro nacional para o desempenho da atividade policial. “Isso é obrigação do governo, de legislar sobre direitos, garantias e organizações das polícias”. No texto, o delegado cita alguns pontos de avanços, como a atuação imparcial para evitar os abusos no trabalho, o sigilo, a política de gestão, o combate às organizações criminosas, a promoção dos policiais, o sistema de inteligência nas Polícias, o porte de arma para todos os policiais, inclusive os policiais civis aposentados.
Pontos cruciais
Concluindo a realização do evento, o deputado federal delegado Fábio Costa disse que os pontos apresentados pela Cobrapol foram cruciais. “Temos o compromisso de aproveitar ao máximo todas as sugestões apresentadas pelo grupo de trabalho da Cobrapol. Vamos seguir o diálogo franco e aberto. Não haverá nenhuma surpresa”, disse.
O deputado revelou que assumiu essa missão, como relator do PL, para retribuir a instituição policial que ele atuou. “Para que possamos levar os avanços para a Polícia Civil em todo o Brasil”, explicou.
O evento também contou com a participação do delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier, delegado-geral Adjunto, Eduardo Mero, do presidente da Adepol-AL, delegado Antônio Carlos Lessa, do presidente da Adepol-RN, delegado Fábio Nogueira, do presidente do Sindpol-RJ, Marcia Bezerra de Menezes, da Diretora de Assuntos da Mulher Policial Cobrapol, Aline Risi, do presidente do Sindpol-MG, Wemerson Silva de Oliveira, do presidente do Sinclapol-PR, Valkiria Tisque, representante da Fepol-Norte, Witiley Rocha, do presidente do Sinpol-RS, Mário Flanir Martins e presidente do Sinpol-SC, Max Magno Vieira, entre outros. Do Sindpol-AL, participaram o vice-presidente Jânio Barbosa, os dirigentes Bartolomeu Rodrigues, Carlos José, Edeilto Gomes, Charles Alcântara, Priscilla Braz, Else Freire, Adjeferson Pessoa, Júlio Gomes e Alexandre Lagos.
A 2ª Secretária do Sindpol, Priscilla Braz, destacou que o Seminário foi um grande passo para esclarecer aos policiais civis da importância da Lei Orgânica para a Polícia Civil com a padronização nacional dos trabalhos.
Ainda no evento, o presidente do Sindpol entregou um troféu em homenagem ao parlamentar que está contribuindo com a valorização dos policiais civis.
Veja as fotos do Seminário no Facebook do Sindpol: https://www.facebook.com/media/set/?vanity=sindpolal&set=a.730744402392563
