Emenda do deputado Leo Moraes, que reconhece policiais como funções típicas de Estado, é protocolada à PEC 32

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) informa que foi protocolada na sexta-feira (09) a Emenda 59 do deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) à PEC 32/2020, que visa “reconhecer as funções típicas de estado exercidas pelos policiais e pelos demais agentes de segurança pública, que atuam com dedicação exclusiva no serviço público, além de serem servidores essenciais para que o Estado funcione”.

O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, revela que a emenda do parlamentar obteve o apoio de 176 deputados federais. Gutierrez comemorou: “foi uma primeira vitória conseguir o apoio regimental à nossa emenda, fruto de muito trabalho dos dirigentes da Cobrapol, bem como das federações e sindicatos dos policiais civis, como o Sindpol-AL, e de outras categorias da segurança pública”.

Gutierrez alertou que a luta está apenas está começando, pois é necessário garantir o acolhimento da emenda pelo relator e ainda pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma administrativa, sendo necessário continuar recorrendo a mobilização e a união da categoria.

O presidente da Cobrapol agradeceu também ao deputado Leo Moraes pelo empenho e por mais um gesto que só fortalece a nossa parceria em defesa da segurança pública e dos servidores que se encontram ameaçados pelos retrocessos embutidos nessa famigerada PEC.

Em sua justificativa à emenda, o parlamentar lembrou que é “oportuno e imprescindível instituir a uniformização das instituições policiais brasileiras, vislumbrando organizar essa categoria diferenciada pelas suas peculiaridades funcionais”. “Os policiais atuam em todas as frentes, exercem atividades de natureza essencial e exclusiva ao Estado Democrático de Direito, vislumbrando o cumprimento da lei, direcionando a sociedade para o alcance da justiça e da paz social”, argumentou.

Com informações da Cobrapol