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Entidades dos servidores públicos levam a preocupação com anteprojeto de reforma da Previdência ao Procurador Geral de Justiça

Por Imprensa (sábado, 16/11/2019)
Atualizado em 16 de novembro de 2019

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) e as entidades dos servidores públicos levaram ao Procurador Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, a preocupação com o anteprojeto de lei, que alterará a Previdência pública estadual, o qual foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, e o teor da proposta está sob sigilo.

As lideranças destacaram que não entendem o porquê do sigilo do projeto durante a reunião realizada na noite da quinta-feira (14). Eles informaram ao Procurador Geral que solicitaram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Victor Correia dos Santos, que a matéria não tramite na Casa Legislativa sem que os representantes sindicais tomem conhecimento da minuta.

As liderança ressaltaram a aflição com o futuro dos recursos financeiros e a garantia das aposentadorias. Na reunião, a presidente do Sindifisco, Lúcia Beltrão, também denunciou a existência da Alagoas Ativo SA, uma empresa estatal criada para fazer operações financeiras, contrair empréstimos, gerenciar fundos estaduais, podendo emitir títulos, atuando como se fosse um estado paralelo. A sindicalista lembrou da emissão de títulos no governo Suruagy, em 1996, caso conhecido como o escândalo das Letras Podres, que até hoje faz parte significativa da dívida do Estado com a União.

Com a aprovação da reforma da Previdência pelo governo federal, as entidades enfatizaram a preocupação com o governo Renan Filho de impor mudança na legislação previdenciária, como o aumento da alíquota de contribuição, aumento da idade e tempo de contribuição sem considerar as especificidades de cada categoria, como policiais e professores, entre outras modificações que prejudicam os servidores públicos.

Além do Sindpol, participaram da reunião o Sindifisco, Sinteal, Ampal, Adepol, Sinmed e Sindafisco.

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