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Por Imprensa (segunda-feira, 3/01/2011)
Atualizado em 3 de janeiro de 2011
O novo secretário estadual de Gestão Pública, Alexandre Lages, recebeu uma verdadeira herança maldita ao trocar o cargo de Corregedor Geral do Estado, que vinha exercendo desde o primeiro mandato do governador Téo Vilela, pela Secretaria de Gestão Pública, substituindo Guilherme Lima, exonerado, sem nenhuma explicação, no início do segundo mandato.
Ao pedir desculpas aos servidores públicos estaduais em razão de erros grosseiros cometidos na folha de pagamento do Estado, Alexandre Lages, de acordo com entrevistas concedidas à imprensa local, anunciou ter designado uma comissão para examinar o contrato que o Estado assinou com a empresa Poligraph-Sistemas e Representações Ltda., responsável pelo processamento da folha de pagamento, denominado de Integra, que somente no ano passado faturou mais de R$ 1,6 mi-lhão. A Poligraph substituiu a Elogica, empresa pernambucana que vinha processando a folha há 10 anos.
Da redação
Alexandre Lages tenta resolver o imbroglio tecnológico criado pelos antecessores na Gestão Pública .
Os meios de comunicação locais revelaram que somente nos três últimos meses, quando a folha de pessoal migrou totalmente para o atual sistema, mi-lhares de servidores ficaram sem receber seus salários, ou receberem sempre a menor, enquanto outros receberam duplicados ou indevidos.
Prejuízo de R$ 2 milhões/mês
Um dos erros mais gritantes – ou propositais -, que vem preocupando o atual secretário, são os pagamentos duplicados e indevidos do 13º salário a servidores efetivos e, principalmente, para ocupantes de cargos em comissão que foram exone-rados. Esses servidores, por não manterem mais vínculo com o Estado, podem não devolver o dinheiro indevidamente creditado nas suas contas bancárias.
Adriano Soares e Guilherme Lima romperam contrato com a Elogica e até hoje não pagaram pelo uso indevido da base de dados da empresa pernambucana.
Há casos, ainda, de aparecer na folha o pagamento de 13º salário de determinados servidores e não ter sido creditado o valor na respectiva conta bancária. Os pensionistas, há quatro anos sem reajustes salariais, além do constrangimento de ficar sem receber suas pensões, se não reclamar ficam sem di-nheiro, pois o novo sistema não identifica as pessoas que foram atingidas.
Um dos casos mais emblemáticos do descontrole da folha de pagamento do Estado é o absurdo de servidores receberem seus vencimentos líquidos maiores do que os valores brutos. Como se sabe, o valor bruto é decorrente da soma de todas as vantagens, enquanto o líquido é resultante dos descontos efetuados (previdência, imposto de renda, consignações, etc.).
Os erros até agora detectados estão provocando um prejuízo mensal ao Estado de cerca de R$ 2 mi-lhões, que cresce a cada dia.
A salvadora da folha
A confusão é de tal porte que os “técnicos” que ope-ram o Integra não sabem como botar ordem no caos que criaram na folha de pagamento. Nesta semana, de acordo com informações que circulam na Segesp, o secretário Alexandre Lages entrou em contato com a Elogica e solicitou a vinda a Maceió de técnicos daquela empresa para corrigir as graves falhas que até hoje permanecem no sistema.
Servidores estaduais que conhecem a gestão de recursos humanos asseguram que a implantação do novo sistema, o Integra, foi feita de uma maneira desastrosa. Para esses servidores, quando vai se mudar um sistema, deve se fazer, concomitantemente, pelo menos três folhas mensais paralelas, no antigo sistema, com cruzamento das duas para verificação das inconsistências.
Licitação sob suspeita
A licitação realizada ao apagar das luzes de 2009, cujo processo teve inicio em 2007, na qual saiu vencedora a Poligraph, suscitou desconfianças no sentido de que o certame estaria com “cartas marcadas”. O resultado da concorrência foi divulgado no dia 12 de dezembro de 2009 e a empresa vencedora estaria obrigada a instalar todos os componentes licitados até o dia 17 de dezembro daquele mesmo ano.
Para especialistas da área, este prazo de apenas cinco dias para ser cumprido somente seria possível se o vencedor da licitação dominasse todo o sistema a ser trocado pelo novo. Assim mesmo, alertam, é quase impossível uma façanha de tal porte.
Quando o então secretário de Gestão Pública, Guilherme Lima, anunciou, em dezembro passado, que a folha de pagamento já estava sendo processada pelo Integra, afirmou que o processo de implantação foi executado em tempo recorde. Esqueceu, porém, de dizer que continha graves erros, em prejuízo dos servidores públicos e do próprio Estado.
E por que em dezembro de 2010 o Integra foi implantado? Por que a pressa? Será que o ex-secretário Guilherme Lima já sabia que não iria continuar à frente da Pasta, daí a sua pressa? As perguntas são pertinentes, posto que o governador Téo Vilela iria continuar governando o Estado.
Pirataria
Nas gestões de Adriano Soares e Guilherme Lima, desde 2007, a Elogica foi execrada publicamente, mas continuaram a usar o sistema daquela empresa pernambucana até o final de 2010. Até hoje não pagaram a empresa pela utilização dos programas, utilizando os mesmos sem autorização, o que no mercado se convencionou chamar de “pirataria”.
Afastaram os servidores efetivos que trabalhavam na área de folha de pagamento, e colocaram pessoas alheias ao serviço público, ocupando cargos comissionados. Para operar o Integra, conti-nuaram os mesmos servidores comissionados, sem experiência e sem compromisso com o serviço público, por ocuparem cargos de confiança, passiveis de demissão a qualquer momento.
Até pagamentos indevidos para pelo menos três desses servidores que operam o sistema de folha de pagamento do Estado foram feitos em julho, novembro e dezembro de 2009. Ocupantes de cargos de provimento em comissão não têm direito a receber por serviços extraordinários (horas-extras), conforme entendimento da Procuradoria Geral do Estado, mas Fábio Lenine Vilela da Silva, Jaques Paulino Santos Junior e Jarsen Nunes Santos receberam. (Comprovantes de pagamento em poder do jornal EXTRA.)
Fonte: Extra Alagoas
