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Por Imprensa (quinta-feira, 19/03/2015)
Atualizado em 19 de março de 2015
Os profissionais de segurança pública de Alagoas realizaram ato público, na quarta-feira (18), em frente ao Palácio do Governo, para entregar a pauta unificada de reivindicações das categorias. A manifestação foi convocada pelo Fórum Estadual de Segurança Pública e também faz parte da mobilização nacional, denominada Alerta 2.
Uma comissão com os representares das categorias da segurança pública foi recebida pelo secretário do Gabinete Civil, Fábio Luiz Araújo Lopes, que se comprometeu a entrar em contato com o presidente do Sinpofal, Jorge Venerando, até a tarde desta quinta-feira (19) para informar a data do agendamento da audiência com o governador. Na ocasião, os integrantes do Fórum entregaram a pauta de reivindicações com 23 itens.
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, ressalta a importância do ato público para mostrar a unidade e a força dos profissionais de segurança pública.
A presidente da CUT/AL, Amélia Fernandes, também participou da manifestação, prestando apoio ao Fórum e acompanhando as lideranças na reunião com o secretário do Gabinete Civil.
O diretor de Comunicação do Sindpol, Bartolomeu Rodrigues, também destaca que o protesto é a primeira manifestação pública do Fórum Estadual, o qual vem se reunindo semanalmente para traçar a pauta unificada de reivindicações das categorias de segurança pública. As reivindicações também possuem pontos de luta nacional, como a PEC 300/2008 do Piso Nacional, a carreira única e desmilitarização da Polícia Militar. Na pauta estadual, as categorias reivindicam o reajuste salarial (IPCA + Ganho Real) e outros.
Participaram da manifestação, os policiais federais, civis, militares, do Corpo de Bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e policiais rodoviários federais pressionarão uma audiência com o governador.
O Fórum Estadual é composto pelo Sindpol, Sinpofal, Associação dos Cabos e Soldados, Associação dos Bombeiros Militares, Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais, Sindicato dos Agentes Penitenciário, Sindicato dos Guardas Municipais, Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar.
PAUTA UNIFICADA DE REIVINDICAÇÕES:
1 – Reajuste Salarial (IPCA + Ganho Real);
2 – PEC – 300/2008 – Piso Nacional das Polícias Civil e Militar;
3 – PEC – 445/2014 – Remuneração das Carreiras PF, PRF e PC do DF;
4 – PEC – 51/2013 – Reforma das Polícias (Carreira Única, Ciclo Completo e Desmilitarização das PM’s e BM’s);
5 – PEC – 24/2012 – Criação do Fundo Nacional de Segurança Pública;
6 – PEC – 339/2009 – Adicional Noturno;
7 – PEC – 534/2002 – Ampliação das competências das Guardas Municipais;
8 – PEC 308/2004 – Criação das Policias Penitenciarias Estaduais e Federais;
9 – Extinção do Inquérito Policial;
10 – Humanização das PM’s e BM’s (Garantia dos Direitos Constitucionais e Desvinculação das PM’s e BM’s do Exército);
11 – Subsídios e Atribuições de Nível Superior (PF’s, PRF’s e Pc’s);
12 – Delegacias ABERTAS 24 horas;
13 – Convocação da Reserva Técnica da Polícia Civil e da Polícia Militar;
14 – Lei de Promoções dos Policiais e Bombeiros Militares;
15 – Transformar em Lei, o Decreto que trata do Auxílio Alimentação e Fardamento para todos os Militares;
16 – Cumprimento da Lei 13.022/2014, concedendo PORTE DE ARMA para todos Guardas Municipais;
17 – Academia Estadual de Formação para Guardas Municipais;
18 – Firmar Convênio com o Estado, através da APOCAL (Academia de Policia Civil de Alagoas), para formação dos GM’s;
19 – PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salário) para os Agentes Penitenciários;
20 – Realização de Concurso Público para Agentes Penitenciários;
21 – Retirada dos Policiais Militares do Sistema Prisional;
22 – Fim da Privatização do Sistema Prisional;
23 – Composição TRIPARTITE do CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA.
