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Por Imprensa (terça-feira, 15/03/2022)
Atualizado em 15 de março de 2022
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se reuniu com o governador Renan Filho, no Palácio do Governo, na noite da segunda-feira (14), para cobrar o envio da verba de vestimenta e o pagamento retroativo do reajuste salarial para janeiro deste ano. A reunião aconteceu em virtude da direção do Sindpol acompanhar a agenda do governador na manhã da segunda-feira (14), durante a inauguração do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), em Rio Largo.
O Sindpol havia firmado acordo com o governador, para que o reajuste salarial vigorasse a partir de janeiro de 2022.
Renan Filho argumentou que não iria conseguir pagar o retroativo devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, alegando a reestruturação de 27 carreiras do Estado de Alagoas que aumentou a despesa orçamentária do Estado em mais de R$ 400 milhões. De acordo com ele, isso inviabiliza o cumprimento do pagamento retroativo.
Renan Filho também alegou o receio de mexer no projeto de lei do aumento salarial de 15% para os profissionais da Segurança Pública, e não ter tempo hábil antes do final de março para a Assembleia Legislativa aprovar as matérias.
Segundo ele, havia o risco de os policiais ficarem sem os 15%, visto que, dentro da Assembleia Legislativa, existe o cenário político de oposição e que isso poderia afetar a aprovação do projeto de lei do reajuste.
Verba de vestimenta
Ricardo Nazário informa que a diretoria do Sindpol cobrou que o governador enviasse o projeto de lei da verba de vestimenta, que está no Gabinete Civil no Palácio. Renan Filho disse que enviará o projeto para ser aprovado junto com os projetos de leis dos servidores públicos.
Verba de alimentação
A diretoria do Sindpol também reivindicou o reajuste do valor da verba de alimentação, e o governador também concordou com o pedido.
Ricardo Nazário solicitou a aprovação do projeto de lei de criação do Núcleo de Qualidade de Vida Policial Civil, que estava no Gabinete Civil. O Núcleo tem a finalidade de tratar e oferecer atenção à saúde mental, física e psíquica dos policiais civis. O governador acatou o pleito.
SVP
Atendendo ao Sindpol, o governador também afirmou que encaminhará o projeto de lei de Serviço Voluntário Policial à Assembleia Geral, inclusive com defesa política da proposta. Renan Filho informou que terá que analisar os valores que estão descritos no projeto.
Periculosidade
O presidente do Sindpol também defendeu a implementação da periculosidade. O governador disse que não teria tempo de fazer essa discussão da periculosidade porque somente possui 16 dias de governo até o final de março. “Para criar um projeto de periculosidade e passar pela Procuradoria Geral do Estado, a proposta passa por todos os trâmites”.
Ação da carga horária
Ainda na reunião, foram discutidas as ações judiciais de 30 para 40 horas. O governador disse que é uma discussão mais ampla, de uma possibilidade do governo fazer acordo com as ações judiciais que estão tramitando, mas que não conseguiria tratar isso em apenas 16 dias para que entrasse em vigor.
O governador disse que teria que se reunir com a PGE e as outras secretarias de Estado para poder viabilizar uma negociação. O governador falou que, infelizmente, não teria tempo hábil para finalizar isso porque só teria até o final de março.
Vitória
O Sindpol conseguiu reverter e garantir o reajuste salarial de 15% para os policiais civis aposentados e pensionistas. O governador havia enviado o projeto de lei contemplando os policiais civis aposentados e pensionistas com o reajuste geral de 10,06%.
Graças à intervenção do Sindpol no tempo hábil foi possível, reverter o reajuste e garantir reajuste salarial igual ao dos policiais civis da ativa.
