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Por Imprensa (segunda-feira, 21/08/2023)
Atualizado em 22 de agosto de 2023
No Diário Oficial de Alagoas, desta segunda-feira (21), foi publicada a Mensagem nº 57/2023, que trata da revisão salarial dos servidores públicos e aposentados, encaminhada à Assembleia Legislativa.
No projeto de lei, informa que os subsídios e vencimentos dos servidores públicos e aposentados serão revisados no percentual de 5,79%, sendo 3% a partir de 1º de setembro de 2023, tendo como base os valores pagos em agosto de 2023; e 2,79% a partir de 1º de janeiro de 2024, tendo como base os valores pagos em dezembro de 2023.
“A concessão do percentual disposto no inciso II deste artigo, poderá ser antecipado para o mês de dezembro de 2023, condicionada a análise prévia da Secretaria de Estado da Fazenda -SEFAZ quanto aos limites de gasto com pessoal estabelecidos no art. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”, revela a Mensagem.
O projeto de lei passará por aprovação da Assembleia Legislativa para depois ser sancionado pelo governador Paulo Dantas.
