Governo faz consulta à PGE para deixar categorias de fora do reajuste geral
O secretário de Gestão Pública, Alexandre Lages, realizou uma consulta à Procuradoria Geral do Estado, para saber se as categorias que conquistaram o reajuste salarial, como os policiais civis e os administrativos da Educação, terão direito à revisão geral anual , que trata da reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pelo Governo do Estado.
O Parecer, PGE/ASS nº 047/2013, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado afirma: “inexistência de direito a reajuste com arrimo no Princípio Igualitário”. O despacho foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 18 de abril deste ano.
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) repudiou a medida do governo que desprestigia e penaliza os servidores. O presidente do sindicato, Josimar Melo, informa que a pretensão do governo foi um dos motivos para realização do ato público em frente à Segesp, ocorrido no dia 29 de abril.
O sindicalista reforça a necessidade da categoria estar unida e participar da assembleia geral, que será realizada em frente à antiga sede (Rua Cincinato Pinto – 310 – Centro), a partir das 14 horas, nesta sexta-feira (10).