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Por Imprensa (quarta-feira, 29/02/2012)
Atualizado em 29 de fevereiro de 2012
PT, PMDB e PSDB se aliam para votar projeto que cria fundos de pensão, abrindo portas para privatização da previdência. Servidores acompanham sessão do plenário e protestam até o último momento
Em uma sessão bastante concorrida, por volta das 20h45 da terça-feira [28] o governo conseguiu aprovar um dos projetos considerados de maior prioridade neste primeiro semestre de 2012: o PL 1992/07, que cria a previdência complementar do servidor público. Com essa votação, que contou com 318 votos favoráveis, 134 contrários e 2 abstenções, o Palácio do Planalto impôs a sua primeira derrota sobre o funcionalismo público logo no início do ano, mostrando que pretende manter a sua política de desvalorização do servidor público. Um acordo entre as lideranças deixou para esta quarta-feira [29] a análise dos destaques apresentados ao texto.
Sem muitas dificuldades, apesar de algumas divergências na própria base aliada, o governo conseguiu acionar sua “tropa de choque” para garantir a aprovação ainda hoje do projeto, considerado pelas entidades sindicais do funcionalismo público como um dos mais perversos em tramitação no Congresso Nacional. Apesar da falta de acordo na reunião de líderes prevista para terça-feira, a presidência da Câmara seguiu a orientação da presidenta Dilma Rousseff, marcando uma sessão extraordinária para o final da tarde de hoje. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que a própria Dilma teria determinado que a votação do fundo complementar de Previdência fosse concluída a qualquer custo e o mais rápido possível.
Além dos principais partidos da base aliada, também votou favorável ao projeto a bancada do PSDB.
Chico Alencar [RJ], que encaminhou votação contrária pelo PSol, disse que o PL 1992/07 é a continuidade da Reforma da Previdência, aprovada pelo governo Lula em 2003. Ele criticou, ainda, o discurso de que a previdência do servidor público é deficitária. “Em 2003 tivemos um forte embate. A previdência complementar já estava prometida. Demorou, mas veio. Não há déficit da previdência e sim sonegação da seguridade social. Esse projeto significa o início da privatização do sistema previdenciário. Por isso, o PSol votará contra”, pontuou Alencar.
Outro deputado que defendeu a rejeição da matéria foi Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas. Ele questionou a constitucionalidade do projeto e o parecer do deputado Ricardo Berzoini [PT-SP] na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. “O parecer de Berzoini deveria voltar para a CFT, pois não há adequação orçamentária para esse projeto. Como ficarão as carreiras típicas de Estado, se os servidores ficarão sem estímulo para permanecerem no serviço público? Serão precisos pelo menos 85 anos para atingir o equilíbrio da previdência”, disse.
Os líderes do PDT, PCdoB, PSB, PMN e PPS também fizeram duras críticas ao PL e à forma como o governo encaminhou a votação. “Queremos que o governo reflita melhor sobre essa matéria. Quantos servidores entrarão sem nenhuma vantagem? Esse país só será grandioso quando valorizar o seu servidor público”, ponderou André Figueiredo [PDT-CE].
A matéria aprovada resultou de uma emenda assinada pelos relatores da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rogério Carvalho [PT-SE], e de Finanças e Tributação, deputado Ricardo Berzoini [PT-SP]. O texto também teve o apoio dos relatores na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa [PTB-PE], e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Chico D’Angelo [PT-RJ].
Protestos até o final
Lideranças sindicais e servidores de várias categorias acompanharam a sessão do plenário da Câmara até o final. Apesar da tentativa da presidência da Casa de barrar os manifestantes, eles conseguiram entrar nas galerias próximas ao plenário, de onde acompanharam a polêmica votação.
Na avaliação do coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli, que ficou até o final da sessão ao lado de várias outras lideranças sindicais, a votação mostra a real intenção do governo federal de implementar políticas que atingem diretamente o funcionalismo público. Segundo ele, o PL 1992/09 segue a lógica de vários outros que também tramitam no Congresso Nacional e que são prioridades do Palácio do Planalto. Ele considera, no entanto, que embora o governo tenha saído vitorioso na votação de hoje, as entidades e suas bases não devem desanimar e desistir de lutar para barrar essa política de desvalorização do funcionalismo. “Precisamos continuar atentos para tentar derrotar os próximos ataques que estão por vir. O governo ganhou essa na Câmara, mas ainda devemos tentar mudar esse cenário no Senado Federal, para onde o PL 1992/07 ainda será enviado. Além dele, também há outros que merecem a nossa atenção, como o PLP 549/09 e tantos outros que ameaçam os nossos direitos”, enfatiza Saulo.
Ramiro López, também coordenador da Fenajufe, avalia que a aprovação do PL 1992/07 só aumenta os desafios das entidades sindicais para o próximo período. Além da privatização da previdência, ele cita a política do governo em não conceder reajuste para as várias categorias como uma das maiores ameaças a serem enfrentadas no momento. “Nós já fizemos cinco greves em defesa do nosso PCS e o governo nem sequer abre as negociações. Outras categorias também fizeram greves e não tiveram retorno em sua pauta de reivindicações. Agora o governo consegue aprovar a previdência complementar, mostrando que está disposto a passar o rolo compresso para implementar a sua política. O momento é tenso e, por isso, precisamos manter a luta unificada com as demais categorias dos servidores federais”, afirma Ramiro.
Da Fenajufe – Leonor Costa
