Informe Jurídico do Sindpol: Juros pelo Tempo
Informe Jurídico do Sindpol: Juros pelo Tempo
O programa Informe Jurídico Sindpol aborda sobre ação de juros pelo tempo com o advogado do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) Pedro Andrade.
O advogado tira as dúvidas e faz esclarecimentos sobre correção do valor retroativo de pagamento de direitos atrasados pelo Estado, como progressão funcional, abono permanência, entre outros.
No programa, o advogada destaca que a ação busca a correção da inflação, a defasagem, que o policial civil tem direito.
Informa também que o Sindpol já possui uma ação coletiva para quem recebeu valores menores de 10 mil reais de retroativo, no entanto, quem recebeu mais, deve procurar o Jurídico para ação individual.
O Informe Jurídico do Sindpol que tem à frente o presidente em exercício do Sindpol, Jânio Vieira.