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Por Imprensa (sábado, 11/07/2015)
Atualizado em 11 de julho de 2015
Livia Leão – Gazetaweb
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou o bloqueio de R$ 1 milhão das contas do Estado de Alagoas e de R$ 100 mil das contas do secretário de Estado da Defesa Social, Alfredo Gaspar de Mendonça. A multa foi determinada por descumprimento da interdição da Delegacia Regional de União dos Palmares.
A unidade, segundo a decisão, está em situação insalubre e, em fevereiro deste ano, a Defensoria Pública denunciou as más condições da unidade e pediu a interdição do local. Em janeiro deste ano, os responsáveis foram informados, mas descumprem a determinação. Atualmente, a unidade, que deveria estar interditada, está com 38 reeducandos.
Na decisão, o juiz Antônio Rafael determinou que o valor bloqueado será transferido para as contas do Fundo Estadual de Segurança Pública para que, em até 10 dias, seja realizada a reforma da unidade. O magistrado considerou ainda que, em virtude da demora do cumprimento da determinação da Defensoria Pública, a multa seria de mais de R$ 4 milhões para o Estado e de R$ 675 mil para o secretário, no entanto, o juiz reduziu o valor para evitar “onerosidade excessiva ao ente público”.
Em nota, assessoria de comunicação da Secretaria de Defesa Social (Sedres) informou que o secretário de Defesa Social Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, embora não tenha sido notificado oficialmente, considera que a decisão do juiz, determinando o bloqueio de sua conta particular pela não transferência de presos, “torna-se repudiável por desprovida razoabilidade, demonstrando o magistrado, total desconhecimento da realidade e dos caminhos legais já adotados pela Secretaria”.
Ainda segundo a assessoria, há um cronograma de transferências de presos já programado para ser colocado em prática a partir da próxima segunda-feira (13). Por fim, a assessoria destaca que a transferência de presos aguardava apenas a conclusão do módulo 2, do Baldomero Cavalcanti, recuperado e entregue na última quarta-feira (8), para onde serão levados presos apenados, o que abre 192 vagas nos outros presídios para pessoas detidas nas delegacias.
