Justiça determina que Prefeitura de Maceió construa nova base da Oplit em 90 dias
Decisão é proferida após Município descumprir acordo que previa conclusão de obras na Praça Gogó da Ema, em agosto de 2024
A Vara da Fazenda Pública de Maceió determinou que a Prefeitura da capital construa no prazo de 90 dias a nova base da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit), na Praça Gogó da Ema, na Ponta Verde.
A decisão atende a uma petição apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE), que denunciou o descumprimento de um acordo firmado em 2024 entre o Estado e o Município, como também um apelo do trade turístico de Maceió.
De acordo com a petição inicial, o termo de compromisso firmado entre as partes previa a construção da nova base em um prazo de três meses, a partir de 15 de maio de 2024, quando a estrutura anterior, localizada no Marco dos Corais, foi desativada. Entretanto, o prazo expirou em 15 de agosto do mesmo ano, com a obra apenas iniciando a fase de fundação. Em novembro, a Secretaria de Estado da Segurança Pública foi informada que a obra não seria mais realizada.
O Estado então enviou ofícios solicitando esclarecimentos e cobrando o cumprimento do acordo, mas não obteve resposta. Como consequência, a PGE recorreu à Justiça para executar o título extrajudicial que formaliza o compromisso.
Na decisão, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto determinou que o Município de Maceió fosse citado “para satisfazer a obrigação em 90 (noventa) dias”.
A base da Oplit desempenha um papel importante na segurança da orla de Maceió, abrangendo os bairros da Ponta Verde, Jatiúca e Pajuçara, áreas de grande relevância turística. Desde sua implantação, há mais de 10 anos, a Oplit tem sido fundamental para coibir práticas criminosas e garantir um ambiente seguro para moradores, turistas e comerciantes.
Com informação da Ascom SSP/AL