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Por Imprensa (sexta-feira, 7/06/2019)
Atualizado em 7 de junho de 2019
Uma Ação Civil Pública, provocada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), resultou na interdição da Delegacia de Jacuípe pela Comarca da Justiça de Porto Calvo – AL.
A denúncia do presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, em junho de 2018, deu ciência da infestação de escorpiões e cobras na delegacia de Jacuípe, além das paredes com infiltrações e rachaduras, fiação exposta, acúmulo de materiais de apreensão e ambiente de trabalho insalubre.
Na decisão, o juiz determina a interdição da delegacia, e a não utilização do prédio pelos policiais e para a custódia de preso, devendo o Estado providenciar no prazo de 10 dias outro imóvel para funcionar como sede da delegacia de polícia. Proíbe também a custódia de presos em flagrante ou por determinação judicial, enquanto o Estado não apresentar solução de reforma, construção, aquisição ou locação de imóvel para funcionamento a contento de uma delegacia de polícia.
O magistrado ordena a imediata retirada de todos os veículos apreendidos nas dependências e adjacências da delegacia e arbitra multa diária de R$ 10.000,00, além da responsabilidade civil, criminal e por improbidade administrativa dos agentes públicos envolvidos.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, informa que as decisões judiciais de interdição de delegacias, que exigem reformas, construções ou locação de novo prédio, mostram que a nova gestão do Sindpol está no caminho certo, buscando a melhoria das condições de trabalho dos policiais civis alagoanos.
