Líderes discutem acordo para votações desta semana

Os líderes partidários estão reunidos, no gabinete da Presidência, na tarde desta terça-feira (08), para definir as prioridades de votação desta semana. A pauta das reuniões ordinárias está trancada por seis MPs. Duas delas – 481/10 e 482/10 – precisam ser votadas até quinta-feira (10), quando se esgota o prazo para análise e elas perderão a validade.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou que a prioridade do Executivo é a votação da MP 482/10.

Nas reuniões extraordinárias, nas quais podem ser votadas PECs e outros tipos de proposta mesmo com a pauta trancada por MPs, o governo quer votar o Projeto de Lei 1481/07. A proposta permite o uso de recursos do Fust para a ampliação do acesso à internet de banda larga em escolas públicas.
   
    PEC 300

 Em relação à votação do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08), o tema só entrará na pauta desta semana se houver acordo. Vaccarezza não acredita, no entanto, que a proposta possa ser votada nesta semana.

Segundo o deputado, o Executivo não aceita incluir, na Constituição, o valor de piso salarial para os policiais. Vaccarezza explicou que o governo federal concorda com a criação do piso, desde que seja estabelecido um prazo de 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para o envio de um projeto que definirá os valores e a forma de financiamento. As entidades dos policiais já aceitaram retirar o último parágrafo da PEC que trata do valor do piso.

O presidente do Sindpol, Carlos Jorge da Rocha, está acompanhando as negociações em Brasília.

Do Portal da Câmara com informações do Sindpol