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Por Imprensa (segunda-feira, 11/05/2020)
Atualizado em 11 de maio de 2020
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), juntamente com os sindicatos e federações e a Cobrapol, lutam para sensibilizar os deputados federais a acatarem a emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, a chamada “PEC Paralela”, que assegure aos policiais civis as mesmas garantias que os policiais militares receberam na Lei de Proteção Social das Polícias Militares – o que, na prática, representa obediência ao princípio da isonomia, como a paridade e a integralidade na aposentadoria, além de regras justas para pensão aos familiares dos policiais civis.
A PEC Paralela promove uma segunda reforma da Previdência, após a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019. Entre as mudanças, a possibilidade de adesão dos estados, Distrito Federal e municípios às mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os servidores públicos federais. O texto restabelece a média antiga de 80% sobre os maiores salários, que subiria para 90% em 2022 e para 100% a partir de 2025.
O texto aprovado no Senado determina que profissionais de segurança estaduais e municipais poderão ter regras diferentes de aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição.
Essa PEC também autoriza os entes federativos a estabelecer idade e tempo de contribuição distintos dentro do Regime Próprio de Previdência Social aplicável aos servidores públicos civis.
A atuação do Sindpol faz parte das ações definidas no último Congresso Extraordinário da Cobrapol, para realização de gestão junto aos senadores para que a PEC Paralela contemple a paridade e integralidade para todos os policiais civis. Em Alagoas, o Sindpol se reuniu com o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), no dia 23 de outubro de 2019, e entregou as emendas à PEC 133/2019. O parlamentar havia assumido o compromisso de conceder uma atenção diferenciada aos policiais.
O Sindpol também realizou grande ato de doação de sangue no Hemocentro de Alagoas – Unidade Arapiraca, no dia 19 de fevereiro deste ano. A doação de sangue fez parte da paralisação pela valorização salarial e da mobilização nacional Cobrapol) em todo o Brasil, pela aprovação de emendas à PEC 133/2019, a PEC Paralela, da reforma da Previdência.
A PEC Paralela se encontra parada na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi designado relator da proposta. Com a pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional vem dando prioridade aos debates e aprovação de matérias que contemplem medidas para combater à Covid-19.
A Cobrapol, juntamente com os sindicatos, como o Sindpol, faz campanha nacional para que a PEC seja aprovada com as emendas que garantam o tratamento isonômico aos militares.
