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Por Imprensa (sexta-feira, 31/03/2017)
Atualizado em 31 de março de 2017
Milhares de trabalhadores dos serviços público e privado, trabalhadores do campo e da cidade, sindicalistas, advogados, partidos políticos de esquerda, magistrados, entidades dos advogados, policiais civis, professores, estudantes e a OAB/AL demonstraram unidade para barrar as reformas trabalhista e previdenciária e o projeto de lei da terceirização no Dia Nacional de Lutas em 31 de março. As entidades fizeram o chamamento para a greve geral marcada para o dia 28 de abril.
A mobilização organizada pelo Fórum Alagoano em Defesa da Previdência e Contra a Reforma Trabalhista e centrais sindicais, como a CUT, teve início na Praça Deodoro, onde os manifestantes saíram em caminhada para realização de ato público em defesa da Justiça do Trabalho, que sofre com o corte de orçamento, ataques de políticos com projetos de terceirização e da reforma Trabalhista, que beneficiam o negociado em detrimento ao legislado.
O vice-diretor Jurídico do Sindpol, Ricardo Nazário, revelou que mais uma vez a categoria compareceu a convocação do Sindpol, juntando-se as demais entidades de classe contra a reforma da Previdência e pela não retirada dos direitos conquistados com muita luta.
Os funcionários do Sindpol também foram liberados para participar da mobilização. A secretária Valdenize Buarque disse que é de fundamental importância estar presente no ato e lutar pela aposentadoria e pelos direitos trabalhistas.
Para o presidente do Sindpol, Josimar melo, o Dia Nacional de Lutas é mais uma atividade de luta importante que mostra a unidade dos trabalhadores do campo e da cidade, entidades da magistratura, que comprovam que a reforma é muito ruim para os trabalhadores.
A presidente da CUT/AL, Rilda Alves, destacou que a luta dos trabalhadores é contra o Capital, que já é uma consequência da ditadura militar, não só durante o golpe de 1964. “É uma luta contra o desmonte da classe trabalhadora. Não vamos aceitar que mexam com os direitos da classe trabalhadora. Vamos dizer não às reformas da Previdência e Trabalhista e decretar greve geral no dia 28 de abril”, defendeu.
O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, deu viva a luta internacional dos trabalhadores, ressaltando a unidade da classe trabalhadora e das centrais sindicais (CUT, CTB. Nova Central e CSP-Conlutas) na defesa do trabalhador. “A greve da categoria do Judiciário Federal deu um exemplo de luta às demais categorias em 2015, superando os dez anos sem reajuste salarial”, disse. Ressaltou a importância da participação da magistratura da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho na defesa de todos os trabalhadores. “Todos juntos vamos organizar a greve geral para o dia 28 de abril”.
O presidente da Amatra19, juiz do Trabalho Sérgio Roberto Queiroz, destacou a importância da união das entidades e dos trabalhadores de mãos dadas nessa mobilização. “Não aceitaremos esse retrocesso e redução de direitos sociais. Vamos ampliar esse debate e permaneceremos juntos”.
O Procurador Regional do Trabalho Rafael Gazzanéo disse que a terceirização traz insegurança jurídica em todos os sentidos. Revelou que todas as reformas aportam para o Artigo 7º da Constituição da Federal: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”, que “é o princípio dos direitos trabalhistas e sociais da classe trabalhadora. Essas reformas são para prevalecer o Capital sobre o trabalho”. Destacou que o ministro Gilmar Mendes é o inimigo número 1 do trabalhador ao se referir a infeliz declaração de que a Justiça do Trabalho possui “radical jurisprudência no sentido de uma hiper proteção do trabalhador”, como se o trabalhador fosse a parte mais forte, quando é o empregador. “As elites não dão nada de graça a classe trabalhadora. Eles querem jogar nas costas dos trabalhadores a crise econômica”.
O presidente do TRT, Pedro Inácio da Silva, denunciou os cortes do orçamento da Justiça do Trabalho, revelando que a justiça especializada julga os conflitos, faz a defesa da saúde e da segurança, combate o trabalho escravo, a mal remuneração e todas as injustiça aos trabalhadores. “O Brasil é um pais de capitalismo selvagem. Sem a justiça trabalhista não haveria salário, descanso, férias, entre outros direitos. As reformas condenam os trabalhadores. É um retrocesso de direito”, alerta.
O ato público foi finalizado com abraço simbólico em grande círculo dos participantes entre os dois prédios do Tribunal Regional do Trabalho, simbolizando a defesa da Justiça do Trabalho.
Projetos que atacam os trabalhadores
O ato público em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários focalizou a luta contra a PEC 287/2016 da reforma da Previdência que impede a aposentadoria e acaba com a Seguridade Social. A PEC 287/2016 da reforma da Previdência cria duras regras para impedir a aposentadoria dos trabalhadores, aumentando o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, exigindo idade mínima de 65 anos. A proposta do governo retira a aposentadoria especial dos policiais civis.
Outro projeto danoso aos trabalhadores é o PL 6.787/2016 da reforma Trabalhista que permite que o negociado prevaleça sobre o legislado, destruindo a legislação trabalhista. Além da terceirização por meio do PL 4302/1998, aprovado no Congresso Nacional, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas públicas e privadas sem restrição. Outro projeto que ameaça os direitos dos trabalhadores é o PLC 30 no Senado (aprovado em 2015 na Câmara como PL 4.330) que também prevê o negociado sobre o legislado.
