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Por Imprensa (quarta-feira, 14/03/2012)
Atualizado em 14 de março de 2012
A direção da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) vem a público esclarecer que:
1) No dia 12 de março de 2012, a entidade foi surpreendida com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) nº 49 de Despacho do Chefe de Gabinete do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Alex Sandro Gonçalves Pereira, que suspende o registro sindical da Confederação (entidade inscrita no CNPJ sob o nº 37.050.804/0001-05, processo administrativo nº 24000.005699/91-37), com a alegação de que a entidade não possui entre seus filiados três federações, como determina a legislação vigente;
2) A ação para suspender o registro sindical da Cobrapol foi orquestrada por um pequeno grupo de pseudos-sindicalistas que utilizaram o Sindicato dos Detetives de Minas Gerais (SINDETPOL/MG) – entidade que possui apenas dezoito (18) filiados – para promover um ataque à Confederação com o único e exclusivo objetivo de desagregar a luta nacional que vem sendo construída no presente momento em torno de uma pauta de reivindicações unificada dos policiais civis de todo o país. Vale ressaltar que esta entidade sindical não possui qualquer expressão representativa diante da categoria de policiais civis de Minas Gerais, representados pelo Sindicato dos Servidores da Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), o qual é filiado à Cobrapol;
3) Quatro federações de policiais civis (Feipol/Sul, Fenepol/Nordeste, Fespol/Norte e Feipol/Centro-Oeste) são filiadas à Cobrapol. No entanto, três delas ainda estão em fase de regularização junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
4) A suspensão temporária do registro sindical não impede a Cobrapol de continuar a representar de fato os trabalhadores policiais civis de todo o país, visto que a Confederação possui 28 entidades filiadas, em 25 Estados que compreendem as cinco regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste);
5) Porém, em respeito aos policiais civis de todo o país e às suas entidades de classe, a Cobrapol, que sempre agiu com total transparências em suas ações, alerta que enquanto o registro sindical estiver suspenso, fica inviabilizada a tramitação de importantes ações judiciais que já foram impetradas em favor de suas entidades filiadas na defesa dos direitos dos trabalhadores policiais civis, como a Súmula das Algemas, bem como o ingresso de novas ações no judiciário;
6) A Cobrapol vai procurar manter as negociações já iniciadas junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para o atendimento das reivindicações da categoria de policial civil, tais como: Piso Salarial Nacional (Emenda Aglutinativa nº 2), Carreira Única de Polícia, criação do Ministério da Segurança Pública, Lei Orgânica da Polícia Civil e Aposentadoria Especial. É importante lembrar que essas reivindicações foram apresentadas pelo presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 7/03/12;
7) A direção da Cobrapol informa ainda que está tomando todas as medidas necessárias, nos âmbitos administrativo, jurídico e político, para reverter o ato normativo do Ministério do Trabalho e Emprego;
8) Neste sentido, dando os fatos como esclarecidos, a Cobrapol reafirma seu compromisso com as entidades sindicais de todo o país, com os trabalhadores policiais civis e com a sociedade, na defesa da melhoria das condições de segurança pública no Brasil, e mantém a orientação às suas entidades filiadas de realizar assembleias nos Estados no dia 16 de março para deliberar sobre o indicativo de greve nacional a partir de 16 de abril.
Direção da Cobrapol
Brasília, 13 de março de 2012
