Por Imprensa (quarta-feira, 19/08/2020)
Atualizado em 19 de agosto de 2020
A atualização do Estatuto do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) entrará em vigor a partir de 1º de setembro; com isso, os novos sindicalizados, a partir dessa data, somente gozarão dos direitos sindicais após um ano.
Veja a atualização do Artigo 5º do Estatuto: “Os direitos dos sindicalizados são pessoais e intransferíveis, e serão adquiridos após 1 (um) ano de inscrição no quadro social e de descontos mensais, mês a mês”.
Os policiais civis aprovaram as alterações do Estatuto do Sindicato do Sindpol na Assembleia Geral Extraordinária no dia 30 de setembro de 2019, que foram ratificadas na Assembleia Geral em 11 de novembro de 2019. Devido às mudanças, vários policiais civis estão se sindicalizando antes de vigorar a atualização estatutária. O estatuto atual determina que os direitos são adquiridos após quatro descontos mensais.
Os direitos sindicais tratam de benefícios e assistências ao sindicalizado, a exemplo da assistência jurídica, auxílio funeral simples, ter direito a voz e voto nas Assembleias Gerais, ser assistido como trabalhador na defesa de seus interesses, direitos funcionais coletivos ou individuais, defender-se nos processos disciplinares e penais, descontos em convênios nas universidades, planos de saúde, serviços, entre outros, benefícios.
A partir de setembro deste ano, abre-se a possibilidade de sindicalização por parte da viúva ou viúvo de policiais civis sindicalizados, sendo vetado o direito a votar e ser votado, podendo o cônjuge e seus dependentes continuarem usufruindo dos benefícios como: convênios, assessoria jurídica, Clube Social, entre outros direitos.
Veja as alterações estatutárias pelo link: https://sindpolalagoas.com.br/noticia/veja-a-ata-da-assembleia-geral-que-aprovou-as-alteracoes-no-estatuto-do-sindpol/