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Por Imprensa (quinta-feira, 13/06/2013)
Atualizado em 13 de junho de 2013
O Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida protocolou a solicitação de cópias autenticadas dos contratos de refinanciamento da dívida de Alagoas junto à União e de empréstimos às organizações internacionais, na Secretária da Fazenda de Alagoas (Sefaz), na manhã desta quinta-feira (13), com base na Lei de Acesso à Informação – 12.527/2011.
O expediente, assinado pela coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, e pelo coordenador do Núcleo Alagoas, José Menezes, solicita cópias autenticadas de documentos relacionados ao refinanciamento com a União a partir de 1997, tendo em vista as negociações realizadas através da Lei 9.496/97, bem como da dívida de Alagoas com os organismos internacionais (Banco Mundial, BID etc) e de outras instituições financeiras internacionais, além das memórias de cálculo de dívida alagoana através das leis nº 7.614/1987, nº 7.976/1989 e nº 8.727/1993. Os coordenadores informaram que os documentos devem se entregues no prazo de 20 dias, conforme determina a Lei da Informação.
O coordenador do Núcleo Alagoano, professor universitário José Menezes Gomes, destacou que, nos últimos seis anos, Alagoas já pagou R$ 3,5 bilhões à União, por uma dívida que somente cresce, quando esses recursos deveriam ser usado para recuperar a Saúde, a Educação e a Segurança Pública. Além do coordenador do Núcleo, também estiveram presentes à Sefaz a coordenadora de Comunicação do Sindjus/AL, Luciana Wander de Melo, o presidente do Sindpol, Josimar Melo, o diretor de Planejamento do Sindpol, Stélio Pimentel Jr, e o dirigente do PSOL, Mário Agra.
Na ocasião, o presidente do Sindpol disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal é usada para garantir esses pagamentos. Menezes esclareceu que a Lei de Responsabilidade Fiscal é na verdade a Lei de Irresponsabilidade Social, que somente serve para cortar recursos das áreas essenciais à população e impedir as melhorias das condições dos servidores públicos em detrimento ao pagamento da dívida pública.
Próximos passos
Com posse dos documentos, o Núcleo Alagoano irá se debruçar sobre os números e avaliar a legalidade ou não das dívidas do Estado. “Hoje não sabemos quem emprestou, qual a taxa de juros cobrada. O que sabemos é que Alagoas deve 8,5 bilhões de reais. Todo mês, o percentual de 15% da receita do Estado é usado para pagar os juros e a amortização da dívida, o que representou R$ 766 milhões em 2012”, disse Menezes.
Reunião
A próxima reunião do Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida acontecerá, no dia 28 de junho, a partir das 14 horas, na sede do Sindjus/AL, localizado na Rua da Praia, 102 – Centro – Maceió-AL.
No encontro, os integrantes avaliarão a atividade do Núcleo na Sefaz, definirão novas ações e darão continuidade à formação dos componentes com a leitura do Caderno de Estudo “A Dívida Pública em Debate” que trata do processo de endividamento do Brasil e a execução do Orçamento da União, o qual compromete 43,98%, ou seja, 752 bilhões, que são destinados aos juros e amortizações da dívida pública brasileira.
