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Por Imprensa (segunda-feira, 8/07/2019)
Atualizado em 8 de julho de 2019
Se por um lado policiais militares celebram estar fora da PEC, outros policiais se sentem apunhalados
A votação do parecer da Reforma da Previdência abriu uma lacuna na segurança pública. O sentimento dos militares, que a priori ficam de fora da PEC [Proposta de Emenda Constitucional], é de valorização, mas os demais membros desta força (policiais civis, guardas, agentes de trânsito, agentes penitenciários, policiais federais e rodoviários federais) pensam que foram traídos ao serem enquadrados no regime a ser implantado.
O texto do relator da reforma em questão, Samuel Moreira (PSDB-SP), deixou de fora os bombeiros e policiais militares. O parecer determinava que, até a aprovação de uma lei complementar, esses profissionais deveriam seguir as mesmas regras previdenciárias do que já preconiza as Forças Armadas.
Para a presidente da Associação dos Bombeiros Militares de Alagoas, Camila Paiva, isto só foi possível graças ao entendimento entre representantes da classe militar (de todas as patentes) e os líderes do governo com a bancada militar. Segundo ela, já tramita na Câmara Federal um projeto de lei que prevê a normatização previdência dos membros das Forças Armadas no Brasil, que incluem os bombeiros e policiais militares.
“Pra nossa classe entendo que foi um ganho. Alguns deputados, sobretudo os do Centrão, já tinham alertado de que não concordavam em deixar no texto da PEC assuntos relacionados aos estados, que deveriam criar as próprias leis. Ficariam na matéria, apenas, os temas de ordem federal”, explica a representantes dos bombeiros alagoanos.
Já que a discussão dos militares no contexto da Reforma da Previdência foi desviada de foco, Camila Paiva diz que a classe, agora, vai se unir em torno do projeto lei complementar e lutar para que as particularidades sejam observadas antes de o texto ir à plenário.
“Os policiais e bombeiros militares cumprem uma jornada diferente, um serviço divergente dos demais integrantes das Forças Armadas, a exemplo da ostensividade. Por isso, vamos batalhar para que estes pontos sejam amplamente discutidos em nosso favor”, avalia. Outra questão, segundo ela importante, é o trato com as mulheres militares. A proposta inicial é equiparar o tempo de serviço delas ao dos homens. “Precisa-se discutir isto também”, completa.
TRAIÇÃO
Se por um lado há comemoração pela valorização, por outro não tem festa. Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol-AL), Ricardo Nazário, acompanhou toda a movimentação em Brasília para a votação do parecer da reforma e diz que o sentimento é de traição. Havia, segundo ele, uma promessa de se equiparar o regime de todos os membros da segurança pública, mas isto não aconteceu, para frustração de outras categorias policiais.
Nazário, do Sindpol, diz que categoria se sente traída após análise do parecer da reforma
“Desde que se iniciou a discussão, muitas articulações ocorrem e vários deputados firmaram compromisso para defender a bandeira da segurança pública, inclusive os do PSL. Tínhamos a esperança de defender a todos, mas o que vimos foi uma traição. A nossa defesa era que estivéssemos regidos também pela previdência das Forças Armadas e não somente os policiais e bombeiros militares, que acabaram saindo de lá bem mais valorizados”, avalia.
Nazário diz que, ao serem incluídos na proposta da Reforma da Previdência as demais categorias policias ficariam à mercê de pagar a alíquota de 14% e podendo a chegar a 22%. O desconto nos salários poderiam alcançar R$ 1.400. “Um prejuízo bem grande”, de acordo com o presidente do Sindpol. Atualmente, o índice previdenciário é de 11%. A proposta no projeto das Forças Armadas é alíquota previdenciária entre 7,5% e 10%, bem abaixo do que se prevê na PEC.
Para traçar um planejamento de luta contra a proposta a que foram inseridos, os policias de outras categorias pretendem se reunir em Brasília, com sindicatos, federações e confederações de todo o País, na próxima segunda-feira. Além disso, devem adotar estratégia de aproximação com a bancada federal para tentar impedir que o texto seja aprovado em plenário nestes moldes do parecer.
“O interesse do governo federal é capitalizar a previdência, colocando o pessoal no teto e quem ganhar mais contribui mais com a previdência complementar”, argumenta Nazário.
Já Camila Paiva revela que a classe militar está aguardando a designação da comissão que vai acompanhar o projeto de lei complementar para iniciar as discussões. Há uma previsão de que o deputado Vinicius de Carvalho (PRB-SP) presida esta comissão.
